O instrumento coletivo ou a lei não tem publicação ou referência legal
Sintoma
Ao guardar um instrumento de regulamentação coletiva (IRCT), os campos ficam a vermelho e nada é guardado. Ao guardar uma versão do Código do Trabalho, abre-se a janela Erro de Validação.
Mensagem
Copiadas do ecrã, com o perfil Administrador. As partes em itálico mudam de caso para caso.
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Em Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Instrumentos de regulamentação coletiva, ao guardar sem a publicação, num aviso no canto do ecrã:
«Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.»
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Em Salários › Configurar › Legislação › Versões do Código do Trabalho, ao guardar com as datas trocadas:
«Uma lei não pode entrar em vigor (01/10/2026) antes de ser publicada (10/10/2026). Como corrigir: corrija as datas.»
Causas verificadas
- Falta a publicação do instrumento. O formulário pede sempre Instrumento, Código, Tipo de instrumento, Empresa, Publicação (BTE), Publicado em e Em vigor desde. Um IRCT só produz efeitos depois de publicado. Pendente de validação por contabilista certificado: a aplicação ao caso concreto de cada instrumento.
- A lei entra em vigor antes da publicação. A data em Em vigor desde é anterior à de Publicado em.
O que confirmar
- No Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), o número e a data da publicação do instrumento.
- No Diário da República, as datas da lei.
Como resolver
Quem faz: um Administrador.
- No instrumento, preencha Publicação (BTE) e Publicado em com os dados do BTE. Não escreva uma referência provisória.
- Na lei, corrija Publicado em ou Em vigor desde, conforme o diploma.
- Carregue em Guardar.
Se o instrumento ainda não foi publicado, não o registe: aguarde a publicação.
Resultado esperado
O registo guarda-se, sem campos a vermelho. Veja o seguinte passo em Como aplicar o contrato coletivo (tabelas, mínimos e diuturnidades) ou em Como o fiscaldoo atualiza a legislação laboral e fiscal.
Quando contactar o suporte
- Os dados estão preenchidos e o aviso continua, sem nenhum campo a vermelho.
Informação a enviar
Siga Como pedir ajuda ao suporte e que informação enviar, com a frase completa e a referência da publicação.