A fatura eletrónica não se aplica a este documento
Sintoma
O botão Enviar ao FE-AP não aparece no documento, ou o documento é recusado por não poder ter fatura eletrónica.
Mensagem
Ao carregar em Enviar ao FE-AP numa fatura a um cliente sem NIF:
«Nada foi enviado ao portal FE-AP, por causa destes documentos:
- O cliente de «FT D26/44» não tem NIF: a fatura eletrónica ao Estado exige-o.»
Ao carregar em Confirmar numa nota de débito sem o documento que complementa. A recusa surge ao emitir, antes de haver fatura eletrónica:
«A nota de crédito/débito "Rascunho de fatura" não diz que documento retifica. Porquê: A lei exige que uma nota de crédito ou de débito refira o documento que retifica (CIVA art. 36.º n.º 6). Como resolver: Preencha "Documento retificado" (ou, para um documento emitido por outro software, o seu número) antes de publicar.»
Depois de preencher esse campo, a recusa seguinte pede o motivo:
«A nota de crédito/débito "Rascunho de fatura" não diz porque foi emitida. Porquê: O motivo da retificação vai para o ficheiro fiscal (no máximo 50 carateres). Como resolver: Preencha "Motivo da retificação" antes de publicar.»
Causas verificadas
Na maioria dos casos não há mensagem: o botão não aparece. Foi isto que o ecrã mostrou:
| Documento | Enviar ao FE-AP | Porquê |
|---|---|---|
| Fatura de venda emitida | Aparece | É o caso normal |
| Fatura em rascunho | Não aparece | Só uma fatura emitida se envia. Só tem Confirmar, Cancelar, Pré-visualizar lançamento e Deduzir adiantamento |
| Fatura de fornecedor | Não aparece | Só se envia uma fatura de venda ou uma nota de crédito de venda |
| Fatura já aceite | Desaparece | Um documento aceite não se envia outra vez. Fica a ligação Histórico FE-AP |
| Fatura de uma empresa com outro país fiscal (testada com Espanha) | Não aparece, nem Assinar PDF | Estes passos são só para empresas com Portugal como país fiscal |
| Qualquer fatura, com o perfil Contabilista ou Faturação | Não aparece | O envio é do Contabilista certificado e do Administrador |
Uma fatura com cliente sem NIF tem o botão, mas é recusada, como na Mensagem.
O que confirmar
- O tipo do documento e o estado, no canto superior direito.
- A empresa do documento e o país fiscal dela.
- O perfil com que entrou.
- Na nota de débito, se indicou o documento retificado e o motivo da retificação.
Como resolver
- Rascunho: carregue em Confirmar e veja se o botão aparece. Os dados em falta têm artigo próprio: Como emitir uma fatura certificada.
- Cliente sem NIF: este envio não se aplica enquanto o cliente não tiver NIF. Uma fatura emitida não se altera; se o NIF do cliente existia, veja Emiti uma fatura com os dados do cliente errados.
- Nota de débito sem documento: preencha Documento retificado e Motivo da retificação e carregue outra vez em Confirmar. No teste, a nota de débito ficou emitida e o botão Enviar ao FE-AP apareceu.
- Perfil sem o botão: peça o envio a quem tenha o perfil Contabilista certificado.
- Empresa com outro país fiscal e fatura de fornecedor: este envio não se aplica. Não há nada a corrigir.
Se tentar por outro caminho
Estas recusas não aparecem nos botões da fatura, porque o botão não existe nesse caso.
Tentando por integração, numa empresa com Espanha como país fiscal:
- «FT/2026/00001 pertence a uma empresa cujo país fiscal não é Portugal: a assinatura portuguesa da fatura eletrónica não se aplica.»
Resultado esperado
Num documento a que o envio se aplica, o botão Enviar ao FE-AP aparece. O que acontece depois está em A fatura eletrónica não pode ser gerada. O envio ao FE-AP é, aqui, simulado: nada sai do computador, mesmo que o estado diga Aceite.
Quando contactar o suporte
Se o botão não aparecer numa fatura de venda emitida, de uma empresa com Portugal como país fiscal, com o perfil Contabilista certificado, e a fatura não estiver aceite, peça suporte.
Informação a enviar
- O número do documento e a empresa.
- O perfil com que entrou.
- O texto da mensagem, se houver.