Como apurar as tributações autónomas

Para que serve?

As tributações autónomas são um imposto à parte, sobre certas despesas da empresa (artigo 88.º do CIRC). O fiscaldoo apura-as de duas formas: no Modelo 22, a partir das despesas marcadas com uma categoria (representação, encargos com viaturas, ajudas de custo, entre outras), com a taxa que o produto tem em vigor para cada uma; e, só para as ajudas de custo, num assistente que mostra a base por trabalhador (o que foi pago e não foi tributado ao trabalhador nem faturado a clientes) e a exporta para Excel.

Pendente de validação por contabilista certificado: as taxas (8 %, 25 % e 32 % nas viaturas conforme o custo de aquisição, 10 % na representação, 5 % nas ajudas de custo), o agravamento de 10 pontos com prejuízo fiscal e as suas exceções (artigo 88.º, n.os 3, 7, 9, 14 e 15 do CIRC), tal como o ecrã as aplica.

Quando utilizar?

• Ao lançar despesas de representação ou encargos de viaturas: é aí que se marca a categoria.
• Ao preparar o Modelo 22: o separador Tributação autónoma mostra o que a empresa vai pagar por categoria.
• Para saber a base das ajudas de custo de um período, por trabalhador, e entregá-la ao contabilista em Excel.
• Para conferir as ajudas de custo dos recibos com o que o Modelo 22 apura.
• Não serve para calcular o IRC nem a derrama (isso é o Modelo 22) e não corrige as ajudas de custo dos recibos (isso é no recibo).

Onde encontrar?

• Modelo 22: Contabilidade › Declarar › IRC › Declaração de IRC (Modelo 22), botão Calcular a tributação autónoma e separador Tributação autónoma. Perfil Contabilista.
• Assistente das ajudas de custo: Contabilidade › Declarar › IRC › O que há para fazer com o IRC?, botão Tributação autónoma das ajudas de custo. Perfil Contabilista.
• Categoria por omissão de uma conta: Contabilidade › Configurar › Geral › Plano de contas, campo Tributação autónoma (por omissão). Perfil Contabilista Certificado: o Contabilista e o Responsável fiscal não têm o Plano de contas neste menu.
• Viatura: aplicação Frota, separador Informações fiscais, zona Tributação autónoma (IRC). Precisa de um utilizador com acesso à Frota: na demonstração, nenhum perfil o tem e usou-se o administrador.

Antes de começar

• Perfil do exemplo: Contabilista, exceto na conta (Contabilista Certificado) e na viatura (quem tem a Frota). O Auditor não faz este trabalho: o seu menu não tem Declarar, e a ficha do Modelo 22 não lhe mostra o botão Calcular a tributação autónoma.

• Como entram as despesas. O Modelo 22 só soma os lançamentos publicados do período que têm uma categoria de tributação autónoma:

  De onde vem a categoria	O que acontece
  Recibo com ajudas de custo	Automática: o lançamento do recibo marca só a parte isenta de cada linha. Já tributado em IRS ou faturado a clientes fica sem categoria
  Conta com Tributação autónoma (por omissão)	Automática em cada linha nova dessa conta. Mudar a categoria da conta não altera os lançamentos que já existem
  Linha de fatura de fornecedor com Veículo	Automática: categoria e custo vêm da viatura, se a conta for de gastos
  Linha escrita à mão	Escolha a categoria na coluna Tributação autónoma e, nas viaturas, escreva o Custo de aquisição da viatura

• As categorias são: Despesas não documentadas; Encargos com viaturas (ligeiras de passageiros, ligeiras de mercadorias, motos e motociclos); Encargos com viaturas: híbridas plug-in ou a gás natural veicular; Encargos com viaturas: veículos elétricos; Despesas de representação; Pagamentos a residentes em paraísos fiscais; Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria; Indemnizações e remunerações variáveis de gestores, administradores e gerentes; Lucros distribuídos a sujeitos passivos com isenção total ou parcial.

• Taxas do produto em 2026, sem agravamento: não documentadas 50 %; encargos com viaturas 8 % abaixo de 37.500,00 €, 25 % até 45.000,00 € e 32 % daí para cima; híbridas plug-in ou a gás natural 2,5 %, 7,5 % e 15 % nos mesmos escalões (estas também em 2025); elétricas 0 % até 62.500,00 € de custo de aquisição e 10 % acima desse valor; paraísos fiscais 35 %; indemnizações e remunerações de gestores 35 %; lucros distribuídos 23 %.

• Exemplo (inventado): Empresa Demonstração, Lda, outubro de 2026.

  • Recibo de outubro de uma trabalhadora com 5 dias de ajudas de custo a 80,00 € por dia: 3 dias com um mapa de deslocação aprovado (Porto–Lisboa) e 2 dias de outra deslocação faturada a um cliente. O limite diário isento é 65,89 €.
  • Um jantar com clientes de 2.000,00 €.
  • Combustível da viatura AA-00-AA, com custo de aquisição de 30.000,00 € (1.000,00 € mais IVA a 23 %) e reparação da viatura BB-00-BB, com custo de 50.000,00 € (800,00 €).

• O exercício de 2026 está em prejuízo fiscal, por isso o exemplo aplica o agravamento.

Como utilizar

1. Marque a conta (uma vez, Contabilista Certificado). Abra a conta 6266 Despesas de representação no Plano de contas e escolha Despesas de representação em Tributação autónoma (por omissão). O campo só aparece nas contas de gastos.

2. Prepare a viatura (uma vez, quem tem a Frota). Abra a viatura e, em Informações fiscais, preencha Custo de aquisição (tributação autónoma). Tributação autónoma (tipo de viatura) é sugerido pelo combustível: confirme-o. Na demonstração, uma viatura nova veio com o tipo veículos elétricos. Escalões em vigor mostra as taxas e uma seta no escalão desta viatura. Este custo não é o Valor de catálogo da Frota.

3. Lance as despesas (Contabilista).

   • Combustível: em Faturas de fornecedores, escolha o Veículo na linha. Nas faturas, as colunas Veículo, Tributação autónoma e Custo de aquisição da viatura estão escondidas: ligue-as no menu de colunas, à direita do cabeçalho. A linha na conta 6242 pede também a Categoria de despesa (no exemplo, Combustível: gasóleo), que define o IVA dedutível.
   • Reparação: em Lançamentos contabilísticos, a conta 6226 não tem categoria: escolha-a na coluna Tributação autónoma e escreva o custo da viatura. Na outra linha, o campo Conta não oferece a 121 nem as contas de caixa («Sem registos») e a 2211 pede o Parceiro: no exemplo, a contrapartida é a 2781 Outros devedores e credores.
   • Jantar: na conta 6266, a coluna Tributação autónoma preenche-se sozinha.

4. Confira as ajudas de custo. Abra o assistente, preencha De 01/10/2026 e Até 31/10/2026 e carregue em Calcular. Só contam os recibos validados ou pagos cujo fim cai no período. Resultado: Base da tributação autónoma 197,67, Taxa (%) 5,00 e Tributação autónoma 9,88.

   • A base são 400,00 € pagos, menos 70,55 € que o recibo tributou em IRS (o excesso acima de 65,89 € por dia) e menos 131,78 € de dois dias faturados a um cliente: 3 × 65,89 = 197,67 €.

5. Marque A empresa tem prejuízo fiscal no período e carregue em Calcular: a taxa sobe para 15,00 e a tributação autónoma para 29,65.

6. Carregue em Exportar para XLSX: descarrega «IRC autonomous taxation 2026-10-01-2026-10-31.xlsx», com uma linha por trabalhador: Trabalhador, Pago 400, Tributado em IRS 70,55, Faturado a clientes 131,78, Base 197,67, Taxa (%) 15 e Imposto 29,65. O ficheiro só tem valores, sem fórmulas, e o nome está em inglês. Feche a janela.

7. Calcule no Modelo 22. Abra o de 2026 (ou carregue em Novo e escolha o Exercício) e carregue em Calcular a tributação autónoma. No separador Tributação autónoma, o ecrã diz primeiro porque agrava: «Prejuízo fiscal no período: as taxas são aumentadas em 10 pontos percentuais (CIRC art. 88.º, n.º 14).» Depois há uma linha por categoria e, nas viaturas, por custo de aquisição:

   Categoria	Custo da viatura	Linhas	Despesas	Taxa	Agravamento	Imposto
   Encargos com viaturas	30.000,00 €	4	1.115,00 €	8,00 %	10,00 p.p.	200,70 €
   Encargos com viaturas	50.000,00 €	1	800,00 €	32,00 %	10,00 p.p.	336,00 €
   Despesas de representação		1	2.000,00 €	10,00 %	10,00 p.p.	400,00 €
   Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria		1	197,67 €	5,00 %	10,00 p.p.	29,65 €
   Total			4.112,67 €			966,35 €

   O imposto de cada linha é a despesa × (taxa + agravamento): por exemplo, 1.115,00 € × 18 % = 200,70 €. Cada linha mostra também o Sujeito passivo e a Referência legal. A linha das ajudas de custo (29,65 €) é igual à do assistente com prejuízo.

8. Confira o Total da tributação autónoma (966,35 €), que aparece também na lista dos Modelos 22. Se lançar mais despesas, carregue outra vez em Calcular a tributação autónoma: o total não se atualiza sozinho.

Resultado esperado

• No assistente, a base, a taxa e o imposto das ajudas de custo, e um Excel com o detalhe por trabalhador.

• No Modelo 22, uma linha por categoria com as despesas, a taxa e o agravamento e o Total da tributação autónoma.

• Calcular não faz lançamentos: só preenche o separador. As despesas ficam nos lançamentos de origem:

  Lançamento	Débito	Crédito
  Recibo SAL/2026/00005 (só as ajudas de custo)	6251 Deslocações e estadas 197,67 € (com categoria), 70,55 € e 131,78 €	231290 Remunerações em processamento 400,00 €
  Fatura FTF/2026/00046	6242 Combustíveis 1.115,00 € e 2432 IVA - Dedutível 115,00 €	2211 Fornecedores gerais 1.230,00 €
  Lançamento à mão, reparação	6226 Conservação e reparação 800,00 €	2781 Outros devedores e credores 800,00 €
  Lançamento à mão, jantar	6266 Despesas de representação 2.000,00 €	2781 Outros devedores e credores 2.000,00 €

  Os 1.115,00 € da fatura são os 1.000,00 € mais a metade do IVA que não é dedutível (115,00 €): o IVA não dedutível entra na base da tributação autónoma. No razão, a conta 6242 mostra 4 linhas, porque a parte não dedutível é repartida (por isso Linhas 4 no Modelo 22). Pendente de validação por contabilista certificado: a inclusão do IVA não dedutível na base.

Notas importantes

• O aviso das despesas sem categoria só vê duas contas. Se houver movimentos sem categoria nas contas 6242 ou 6266, o separador avisa (ver «Problemas frequentes»). Uma reparação na 6226 sem categoria não dá aviso e fica fora do cálculo: confira as outras contas de encargos de viaturas.

• O agravamento depende de factos da empresa. O separador tem os campos Atividade comercial, industrial ou agrícola (vem marcado), Isento ou sem atividade comercial principal, Início de atividade, Lucro tributável num dos três períodos anteriores e Obrigações declarativas dos dois períodos anteriores cumpridas. Depois de os alterar, calcule de novo. No exemplo, o total passa de 966,35 € para 555,08 € em cada um destes casos, com a explicação do ecrã:

  • Início de atividade 01/01/2026: «Período de início de atividade ou um dos seguintes: o agravamento não se aplica (CIRC art. 88.º, n.º 15).»
  • Os dois campos do lucro e das obrigações marcados: «Lucro tributável num dos três períodos anteriores e declarações cumpridas: o agravamento não se aplica (regra transitória do Orçamento do Estado).»
  • Atividade comercial desmarcado: «O agravamento só se aplica a factos relacionados com uma atividade comercial, industrial ou agrícola não isenta de IRC.»
  Pendente de validação por contabilista certificado: as exceções ao agravamento do artigo 88.º, n.os 14 e 15, do CIRC, e a regra transitória do Orçamento do Estado.

• Só a parte isenta das ajudas de custo conta. O excesso sobre o limite diário já é rendimento do trabalhador (tributado em IRS) e a parte faturada a clientes fica de fora. Nos recibos, uma deslocação só é faturada se o mapa de deslocação estiver marcado como «Faturado a um cliente» (artigo dos recibos). A compensação do teletrabalho não entra.

• O assistente só vê recibos. Não vê as outras categorias (representação, viaturas, não documentadas, pagamentos a paraísos fiscais, remunerações de gestores). O resultado do assistente tem de coincidir com a linha das ajudas de custo do Modelo 22 do mesmo período (no exemplo: 29,65 €), desde que o período e o agravamento sejam os mesmos.

• O lançamento do recibo. Uma ajuda de custo só entra no Modelo 22 depois de o recibo ser contabilizado (lançamento publicado): no exemplo, o recibo de outubro gerou o lançamento SAL/2026/00005.

• Regime simplificado. Com o Regime simplificado, não há agravamento. No exemplo, as viaturas ficam a 8 % e 32 % (345,20 €). Na representação e nas ajudas de custo, a taxa e o imposto ficam a 0,00 e a coluna Aviso diz «Não tributável no regime simplificado (CIRC art. 88.º, n.º 16).» O separador diz «Regime simplificado: o agravamento não se aplica (CIRC art. 88.º, n.º 16).»

• Elétricas com prejuízo fiscal. Até 62.500,00 € de custo de aquisição, inclusive, a taxa é 0 % e não há agravamento: 300,00 € de despesa com custo de 40.000,00 € e 200,00 € com custo de 62.500,00 € deram 0,00 € de imposto, com a referência «CIRC art. 88.º, n.º 20: só há tributação (10 %) quando o custo de aquisição excede o limite…». Acima desse valor, a taxa de 10 % agrava: 500,00 €, com custo de 70.000,00 €, a 10 % mais 10 pontos, deram 100,00 €.

• Isento ou sem atividade comercial principal. Marcado, as não documentadas passam a 70 % e os paraísos fiscais a 55 %, e as viaturas ficam com imposto 0,00 € e o aviso «Não é tributável para um sujeito passivo isento ou sem atividade comercial principal (CIRC art. 88.º, n.º 3).». A representação (10 %), as ajudas de custo (5 %), as indemnizações e os lucros não mudam, e o agravamento continua até desmarcar Atividade comercial, industrial ou agrícola. Pendente de validação por contabilista certificado: o resultado com este campo marcado.

• Avisos ao abrir o Modelo 22. «O exercício não está fechado…» e «Não há Anexo A da IES gerado…» são do resto da declaração e não impedem este cálculo.

Problemas frequentes

«O período termina antes de começar. Como resolver: corrija as datas.»

• Causa: no assistente, a data De é posterior à data Até.
• O que fazer: corrija as datas e volte a calcular.

O assistente dá 0,00 € de base

• Causa: não há recibos validados ou pagos com ajudas de custo cujo fim caia no período, ou as ajudas estão todas dentro do limite diário e foram faturadas a clientes, ou o mapa de deslocação não está aprovado (nesse caso a ajuda é rendimento do trabalhador e a base fica a zero).
• O que fazer: confirme no recibo as linhas de ajudas de custo e o mapa de deslocação associado.

«Há gastos em contas típicas de tributação autónoma sem categoria (6242 Combustíveis: 50,00 € (1)): não entram no cálculo abaixo. Classifique os movimentos (campo «Tributação autónoma») ou defina a categoria por omissão na conta e volte a calcular.»

• Causa: há movimentos publicados nessas contas sem categoria. O aviso não impede o cálculo, mas o total fica incompleto.
• O que fazer: se o lançamento ainda puder ser alterado, marque a linha. Definir a categoria na conta só vale para as linhas novas. Depois carregue em Calcular a tributação autónoma.

«A categoria «Encargos com viaturas (…)» depende do custo de aquisição da viatura: preencha o «Custo de aquisição da viatura» na linha do lançamento (conta 6226 Conservação e reparação) para se escolher a taxa certa.»

• Causa: escolheu uma categoria de viatura e não escreveu o custo.
• O que fazer: preencha a coluna Custo de aquisição da viatura na linha, ou escolha o Veículo, numa fatura.

«Não há taxa em vigor para esta categoria no período: não é tributada. Carregue a taxa antes de confiar no resultado.»

• Causa: o produto não tem taxa para essa categoria nesse período. A linha fica com imposto 0,00 €.
• O que fazer: não entregue o total sem o contabilista certificado confirmar o imposto dessa linha.

A linha da fatura pede a «Categoria de despesa»

• Causa: o IVA das contas como a 6242 é limitado pelo artigo 21.º do CIVA, e a percentagem dedutível depende da categoria.
• O que fazer: escolha a categoria na coluna Categoria de despesa, antes de publicar.