Como registar e deduzir prejuízos fiscais

Para que serve?

Quando uma empresa tem prejuízo fiscal num período, esse prejuízo pode ser deduzido ao lucro tributável de períodos seguintes. O fiscaldoo guarda cada prejuízo numa lista (Prejuízos fiscais reportáveis), diz quanto já foi deduzido e quanto falta, aplica o limite legal à dedução em cada Modelo 22 e recusa as deduções que a lei não permite.

Pendente de validação por contabilista certificado: o limite de 65 %, o prazo («sem prazo» desde a Lei n.º 24-D/2022), o bloqueio por mudança de titularidade (CIRC, art. 52.º), a ordem de dedução, que o ecrã aplica como descrito abaixo, e os números dos campos do Modelo 22 citados neste artigo (777 e 346).

Quando utilizar?

• O Modelo 22 de um período deu lucro tributável negativo: registe o prejuízo para o deduzir nos anos seguintes.
• Vai preparar o Modelo 22 de um período com lucro e a empresa tem prejuízos de anos anteriores por deduzir.
• Houve uma mudança de mais de 50 % da titularidade do capital: o prejuízo fica Bloqueado.
• Não serve para calcular o lucro tributável: isso faz-se no Modelo 22 (Como preparar a declaração de IRC, que explica as correções fiscais, a tributação autónoma e as derramas).

Onde encontrar?

• Contabilidade › Declarar › IRC › O que há para fazer com o IRC? › Prejuízos fiscais reportáveis (botão do painel, na zona Listas de apoio), com o perfil Contabilista. A lista não tem um item próprio no menu.
• Para deduzir: Contabilidade › Declarar › IRC › Declaração de IRC (Modelo 22), separador Prejuízos fiscais.

Antes de começar

• Perfil do exemplo: Contabilista.
• Exemplo: Empresa Demonstração, Lda, com o Modelo 22 de 2025 de lucro tributável 32.104,16 €. Os dois prejuízos do exemplo (2023: 15.000,00 €; 2024: 12.000,00 €) são inventados para esta demonstração.

Como utilizar

1. Abra Declarar › IRC › O que há para fazer com o IRC? e, em Listas de apoio, carregue em Prejuízos fiscais reportáveis. A lista está vazia: «Registe aqui o prejuízo fiscal de cada período. Deduz-se no Modelo 22 dos períodos seguintes, dentro do limite e do prazo legais.»
2. Carregue em Novo. Preencha Início do período (01/01/2024), Fim do período (31/12/2024) e Prejuízo fiscal (12.000,00, sem sinal de menos). O ecrã diz logo o Prazo: «Sem prazo: prejuízo de um período iniciado em 2023 ou depois (CIRC art. 52.º, n.º 1, Lei n.º 24-D/2022).» Guarde. Repita para 2023 (15.000,00 €).
   • Modelo 22 do prejuízo liga o prejuízo ao Modelo 22 que o apurou (os valores e o período vêm de lá). Sem ligação, escreve-se à mão, como no exemplo.
   • Prazo mais longo (PME) e Alteração de mais de 50 % da titularidade mexem no prazo e no bloqueio (ver abaixo).
3. Abra o Modelo 22 - 2025, separador Prejuízos fiscais. Lê-se: Prejuízos fiscais por deduzir 27.000,00 €; Limite legal da dedução 20.867,70 € (65 % de 32.104,16 €); Prejuízos fiscais deduzidos (campo 777) 0,00 €. Pendente de validação por contabilista certificado: os números dos campos do Modelo 22 citados neste artigo (777 e 346).
4. Carregue em Sugerir prejuízos a deduzir, nos botões do topo do Modelo 22. O ecrã preenche a lista pelo prejuízo mais antigo e pára no limite: 15.000,00 € do prejuízo de 2023 e 5.867,70 € do de 2024, 20.867,70 € no total. O Lucro tributável depois dos prejuízos fiscais passa a 11.236,46 €, que é a Matéria coletável (campo 346). Voltar a carregar no botão dá o mesmo resultado, sem duplicar linhas.
5. Volte à lista Prejuízos fiscais reportáveis: o de 2023 está Totalmente deduzido (15.000,00 € deduzidos, 0,00 € por deduzir) e o de 2024 está Por deduzir, com 5.867,70 € deduzidos e 6.132,30 € por deduzir, para o Modelo 22 seguinte.

Resultado esperado

• Cada prejuízo tem Deduzido, Por deduzir e Estado: Por deduzir, Totalmente deduzido, Caducado ou Bloqueado. Prazo por confirmar só aparece no formulário enquanto faltar uma das datas.
• Registar e deduzir prejuízos não gera lançamentos contabilísticos: é um dado da declaração.
• No Modelo 22, o campo 777 e a matéria coletável (campo 346) refletem as deduções. O Lucro tributável do Modelo 22 não muda: a dedução é uma linha à parte. Pendente de validação por contabilista certificado: os números dos campos do Modelo 22 citados neste artigo (777 e 346).

Notas importantes

• O limite é do Modelo 22, não de cada prejuízo. Com dois prejuízos, a soma das deduções não pode passar o limite (65 % do lucro tributável no exemplo). O que sobra fica para os períodos seguintes.
• O mesmo prejuízo só aparece uma vez em cada Modelo 22. Para alterar o valor deduzido, edite a linha existente.
• O seletor oferece todos os prejuízos, mesmo os caducados («Prejuízo fiscal de 2017: 1.000,00 €»): a recusa só aparece ao guardar.
• Prazo. O campo Prazo explica o caso assim que as duas datas estão preenchidas. Os prejuízos de 2023 e 2024 do exemplo mostram «Sem prazo: prejuízo de um período iniciado em 2023 ou depois…». Os anteriores a 2023 só ficam sem prazo se o prazo antigo ainda estava a correr em 01/01/2023 (Lei n.º 24-D/2022, art. 228.º, n.º 1): um de 2014 ou de 2019 mostra «Sem prazo: o prazo original de … terminaria…, ainda em curso a 1 de janeiro de 2023…»; um de 2010 ou de 2017 mostra Caducado. Marcando Prazo mais longo (PME) no de 2017, passa a «Sem prazo: o prazo original de 12 períodos (PME)…». Pendente de validação por contabilista certificado: o enquadramento PME, a exceção do REAID (art. 228.º, n.º 2) e o limite de 75 % dos prejuízos de 2020 e 2021 (Lei n.º 27-A/2020), que o ecrã não aplica: usa sempre 65 %.
• Métodos indiretos. Num período em que o lucro foi determinado por métodos indiretos (opção Métodos indiretos do separador), o Limite legal da dedução passa a 0,00 €. Marque a opção antes de deduzir: se o Modelo 22 já tiver deduções, o ecrã aceita a marca, as linhas ficam e a matéria coletável continua reduzida. Nesse caso, carregue em Sugerir prejuízos a deduzir: as linhas saem e a matéria coletável volta ao lucro tributável.
• O ecrã não lê os prejuízos do Modelo 22 anterior sozinho: é preciso registá-los na lista (ou ligá-los ao Modelo 22 que os apurou).

Problemas frequentes

«As deduções de prejuízos fiscais neste Modelo 22 (27.000,00 €) excedem o limite legal de 20.867,70 €»

• Causa: pôs à mão uma linha por cada prejuízo, 15.000,00 € e 12.000,00 €, e a soma passa o limite.
• O que fazer: reduza os valores ou carregue em Sugerir prejuízos a deduzir. A mensagem diz: «a parte não deduzida fica para períodos seguintes.»

«O prejuízo do período que termina em 31/12/2024 está bloqueado»

• Causa: o prejuízo tem Alteração de mais de 50 % da titularidade marcada. A mensagem continua: «a titularidade mudou em mais de 50 % (CIRC art. 52.º, n.º 8). Só desmarque o bloqueio se se aplicarem as exceções do n.º 9.» O estado passa a Bloqueado.
• O que fazer: só desmarque se se aplicar uma exceção legal. Pendente de validação por contabilista certificado: as exceções do n.º 9.

«O prejuízo do período que termina em 31/12/2017 caducou…»

• Causa: o prazo antigo (5 períodos; 12 para PME) já tinha terminado antes de 01/01/2023, o prejuízo está Caducado e o Modelo 22 recusa a dedução: «…só podia ser deduzido até ao período que termina em 31/12/2022 (CIRC art. 52.º, n.º 1). O Modelo 22 é do período que termina em 31/12/2025.»
• O que fazer: se a empresa é PME nos termos da lei, marque Prazo mais longo (PME). Caso contrário, o prejuízo já não se deduz.

«O prejuízo fiscal do período que termina em 31/12/2022 tem de ser um valor positivo…»

• Causa: escreveu o prejuízo com sinal de menos.
• O que fazer: escreva-o sem sinal. Um período com lucro tributável não tem prejuízo para registar.

«Esse prejuízo fiscal já está deduzido neste Modelo 22. Altere o valor da linha existente.»

• Causa: acrescentou uma segunda linha para o mesmo prejuízo.
• O que fazer: edite o valor da linha que já existe.

O Auditor não consegue alterar nada

• Sintoma: «O seu perfil (Auditor) é só de leitura: consulta tudo e nunca cria, altera ou elimina nada.» O Auditor não tem o menu Declarar (só a aplicação Auditoria): só chega a esta lista por uma ligação direta.
• O que fazer: nada. Quem regista é o Contabilista.

«Another model is using the record you are trying to delete…»

• Causa: tentou apagar um prejuízo já usado num Modelo 22. A mensagem aparece em inglês. Um prejuízo sem deduções apaga-se.
• O que fazer: se a dedução estiver errada, retire primeiro a linha do separador Prejuízos fiscais do Modelo 22. Se estiver certa, o prejuízo fica na lista.