Como calcular o rendimento tributável no regime simplificado
Para que serve?
No regime simplificado de IRS (categoria B), o rendimento tributável é o rendimento bruto multiplicado por um coeficiente legal, que depende do tipo de rendimento. Este ecrã soma as vendas e prestações registadas num período, por grupo do art. 31.º do CIRS, e aplica o coeficiente em vigor na data de cada lançamento.
O resultado é um mapa de apoio: não gera lançamentos nem entrega nada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Pendente de validação por contabilista certificado: os coeficientes e os grupos do art. 31.º do CIRS, tal como o ecrã os aplica, e os limites de acesso ao regime.
Quando utilizar?
- O cliente é um trabalhador independente ou um empresário em nome individual no regime simplificado e quer o valor antes de preencher a declaração de IRS.
- Vai decidir com o cliente se passa para a contabilidade organizada (Como passar para a contabilidade organizada).
- Não serve para sociedades: tributam em IRC, com o Modelo 22. O ecrã não recusa uma sociedade: o exemplo abaixo usa as vendas de uma empresa de demonstração só para mostrar o cálculo.
Onde encontrar?
Contabilidade › Declarar › Declarações anuais › O que há para fazer com as declarações anuais?, na zona Mapas e ficheiros, botão Regime simplificado: rendimento tributável. Este ecrã não está no menu Consultar.
Antes de começar
- O seu perfil é Contabilista ou Responsável fiscal.
- As vendas e prestações do período estão emitidas: só contam lançamentos publicados, em contas de rendimentos. O ano ainda não tem o apuramento de resultados (ver «Notas importantes»).
- Para escolher o grupo de uma conta (passo 5), é preciso o perfil Responsável fiscal.
Como utilizar
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Abra o painel e, em Mapas e ficheiros, carregue em Regime simplificado: rendimento tributável.
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Confirme Início do período e Fim do período. Vêm preenchidos com o ano anterior. No exemplo, escreva 01/01/2026 e 31/12/2026.
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Em Ajustamentos do art. 31.º (decisão do contabilista), escolha para cada um Pendente de validação, Aplicável ou Não aplicável, antes de calcular: a página do resultado já não tem o botão Calcular.
- N.º 2 — contribuições obrigatórias
- N.º 10 — redução nos dois primeiros anos
- N.º 12 — profissões de desgaste rápido
- N.º 13 — despesas mínimas
Se escolher Aplicável ou Não aplicável, escreva o motivo no campo que aparece: fica guardado com o relatório. O ecrã não calcula estes ajustamentos: só regista a decisão.
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Carregue em Calcular. A página mostra uma linha por grupo, com Rendimento bruto, Coeficiente e Rendimento tributável.
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Se houver valores em Rendimento por apurar (sem grupo ou sem coeficiente), leia a coluna Porque ficou de fora. Quando diz «A conta não tem grupo: escolha-o na conta (campo «Regime simplificado de IRS»)», o Responsável fiscal abre a conta em Contabilidade › Configurar › Geral › Plano de contas e escolhe o grupo em Regime simplificado de IRS (art. 31.º do CIRS). As contas 71, 72 e 75 recebem uma sugestão a partir do código; as outras ficam sem grupo. Depois, volte ao passo 1 e calcule de novo.
Resultado esperado
O exemplo é de 01/01/2026 a 31/12/2026, com a conta 7888 no grupo f:
| Grupo | Rendimento bruto | Coeficiente | Rendimento tributável |
|---|---|---|---|
| Vendas de mercadorias e artigos, restauração e hotelaria (art. 31.º n.º 1 a) | 30.690,50 € | 0,1500 | 4.603,58 € |
| Outras prestações de serviços (art. 31.º n.º 1 c) | 7.722,50 € | 0,3500 | 2.702,88 € |
| Subsídios à exploração e restantes rendimentos da categoria B (art. 31.º n.º 1 f) | 380,00 € | 0,1000 | 38,00 € |
| Total | 38.793,00 € | 7.344,46 € |
- Rendimento tributável (antes dos n.os 2, 10 e 13 do art. 31.º) é a soma das linhas, antes destes ajustamentos.
- Provisório fica marcado enquanto um ajustamento estiver pendente ou houver rendimento por apurar. O mapa não aplica os ajustamentos: o contabilista aplica-os depois.
- Cada coeficiente vem da regra em vigor na data do lançamento: um período com uma mudança de lei pode ter dois coeficientes no mesmo grupo.
- O cálculo não gera lançamentos contabilísticos.
Notas importantes
- O que o mapa não vê. Só soma o que está lançado em contas de rendimentos. Rendimentos fora da contabilidade não entram, e o mapa não confirma se o sujeito passivo pode estar neste regime.
- Não há lista dos relatórios. Cada Calcular cria um relatório novo, que só se vê nessa altura. Para o guardar, faça a captura ou anote os valores. Para o rever, calcule de novo.
- Não use o mapa num ano com o resultado já apurado. Hoje, o mapa soma também o lançamento do apuramento de resultados, que anula os rendimentos, e dá 0,00 € sem aviso. No exemplo, 2025 tem 279.000,00 € de vendas e o mapa mostra Rendimento bruto 0,00 €; 2026, depois de fechado, também. Calcule antes de apurar.
- Sem rendimentos no período, por exemplo numa empresa sem lançamentos, o resultado é igual: 0,00 € e nenhuma mensagem.
Problemas frequentes
«O início do período (01/01/2027) é posterior ao seu fim (31/12/2026)…»
- Causa: as datas estão trocadas.
- O que fazer: corrija-as e carregue de novo em Calcular.
«Preencha o motivo pelo qual o art. 31.º n.º 2 está «Not applicable»…»
- Causa: escolheu Aplicável ou Não aplicável sem escrever o motivo. O nome do estado aparece em inglês na mensagem.
- O que fazer: escreva o motivo no campo ao lado.
«Coeficiente legal por configurar — rendimento tributável não apurado em 380,00 € do rendimento bruto.»
- Causa: apesar do texto, no exemplo o coeficiente não falta: a conta 7888 não tem grupo. A coluna Porque ficou de fora diz qual é a conta e o motivo.
- O que fazer: escolha o grupo na conta (passo 5) e calcule de novo.
«Não tem permissão para alterar «Conta».»
- Causa: o perfil Contabilista não altera o plano de contas.
- O que fazer: peça ao Responsável fiscal que escolha o grupo.