Que tipos de documento certificado existem (FT, FS, FR, NC, ND, GT…)
Cada documento fiscal tem um tipo de duas letras (FT, NC, GT…), que decide a que parte do SAF-T pertence e se leva ATCUD e assinatura. O fiscaldoo conhece 31 tipos (a lista mostra 36 linhas, porque cinco aparecem em duas tabelas do SAF-T); um tipo só se usa quando existe uma série desse tipo.
Onde ver a lista
Contabilidade › Configurar › Faturação certificada › Tipos de documento. O Administrador vê o menu sem o modo de programador; o perfil Contabilista certificado só o vê com o modo de programador ativo. A lista não tem botão Novo: os tipos vêm com o produto.
Os tipos, por família
A lista tem 36 linhas e 31 códigos distintos: CS, LD, RA, RE e RP (setor segurador) aparecem duas vezes, uma nos documentos comerciais (4.1) e outra nos de conferência (4.3). A coluna Tabela SAF-T diz a que família cada linha pertence.
| Família (tabela do SAF-T) | Tipos | Para que serve | ATCUD e assinatura |
|---|---|---|---|
| Documentos comerciais a clientes (4.1) | FT Fatura; FS Fatura simplificada; FR Fatura-recibo; NC Nota de crédito; ND Nota de débito | Vender e corrigir vendas. A NC corrige uma venda para menos (nota de crédito); a ND, para mais. A FR é fatura e recibo no mesmo documento | Exigem ambos |
| Documentos comerciais antigos e de seguros (4.1) | AA, DA, TD, TV, VD (até 31/12/2012); CS, LD, RA, RE, RP (setor segurador) | Só para quem os já usava ou é do setor segurador | Não exigem |
| Documentos de transporte (4.2) | GT Guia de transporte (incluindo as globais); GR Guia de remessa; GD Guia ou nota de devolução; GC Guia de consignação; GA Guia de movimentação de ativos fixos próprios | Acompanhar mercadorias em circulação (guia de transporte) | Exigem ambos |
| Documentos de conferência (4.3) | OR Orçamento; PF Fatura pró-forma; NE Nota de encomenda; FO Folha de obra; FC Fatura de consignação; CC Crédito de consignação; OU Outros documentos de conferência | Propostas e documentos que não são fatura | Exigem ambos |
| Documentos de conferência antigos, de mesa e de seguros (4.3) | DC Documento de conferência (até 30/06/2017); CM Consulta de mesa; CS, LD, RA, RE, RP (setor segurador) | Só para quem os já usava, para restauração (consulta de mesa) ou para o setor segurador | Não exigem |
| Recibos (pagamentos) (4.4) | RG Outros recibos; RC Recibo (regime de IVA de caixa) | Provar um pagamento recebido (recibo) | Exigem ambos |
As colunas Exige ATCUD e Exige assinatura são as da lista e estão ligadas nos mesmos tipos. Pendente de validação por contabilista certificado: que documentos levam ATCUD e assinatura segundo a lei, que aqui só se descreve o que o ecrã mostra.
O que a demonstração emite
A base de demonstração tem séries de 2026 para FT, FS (balcão e ponto de venda), FR, NC, ND, GT, GD, OR e RG. Os outros tipos existem na lista, mas sem série não se emitem.
O que convém saber
- O tipo escolhe-se pela série, não no documento: a série diz o tipo e o ano, e o tipo diz se leva ATCUD e assinatura. Se não tiver série do tipo de que precisa, peça ao Responsável fiscal que a crie.
- A coluna É documento de crédito/correção está ligada em seis códigos: NC (nota de crédito), GD (guia ou nota de devolução), CC (crédito de consignação), DA (devolução de ativos), TD (talão de devolução) e RE (estorno ou recibo de estorno, nas duas tabelas). Quem filtra por esta coluna recebe estes seis e não só a NC e a GD. Uma nota de crédito não é uma anulação: veja anular uma fatura.
- Uma FS (fatura simplificada) só serve quando o IVA é devido em Portugal (nunca numa exportação nem numa venda intracomunitária) e tem limites, comparados com o total com IVA: até 1.000 € quando só há bens, quem vende é retalhista ou vendedor ambulante e o cliente é um particular; até 100 € nos outros casos, incluindo qualquer documento com uma linha de serviço; sem limite para quem está no regime de isenção do art. 53.º (CIVA, art. 40.º, n.º 1).
- Os tipos antigos (AA, TV…) valem «até 2012-12-31», como a lista indica: não os use em documentos novos.