Como registar bens não aceites pelo destinatário

Para que serve?

Às vezes o cliente não aceita, no ato da entrega, parte ou toda a mercadoria que vai na guia de transporte (por exemplo, caixas danificadas). Os bens recusados voltam, e a guia emitida não se pode alterar. O fiscaldoo regista essa recusa num documento adicional de transporte, ligado à guia, que diz o que não foi aceite, quanto, porquê e para onde os bens vão.

Quando utilizar?

• O destinatário recusa parte da mercadoria (no documento impresso fica «parte deles») ou toda (fica «todos»).
• A guia já está emitida. Antes de emitir, corrija a própria entrega.

Se o que muda é o local de descarga ou o destinatário, use as outras entradas do mesmo menu Ações da guia (Alterar o local de descarga, Mudar o destinatário), que não são tratadas aqui.

Onde encontrar?

Faturação › Faturar › Guias de transporte, abra a guia e carregue em Ações › Bens não aceites.

Antes de começar

• O seu perfil é Contabilista certificado. Os passos foram feitos do princípio ao fim com este perfil. Com o perfil Faturação, o menu Ações da guia só tem Cancelar: a entrada Bens não aceites não aparece.
• A guia está emitida (tem número e ATCUD) e não está anulada nem cancelada: Como emitir uma guia de transporte e obter o código da AT.
• Se trabalha com várias empresas, escolha a empresa da guia no canto superior direito.

Como utilizar

1. Abra a guia em Faturação › Faturar › Guias de transporte (no exemplo, a GT D26/1 da Padaria Aurora, Lda, com 10 Pão de forma 500 g (cx. 20)).
2. Carregue em Ações e escolha Bens não aceites. Abre-se a janela Bens não aceites, com a Guia de transporte e a Alteração já preenchidas e uma linha por artigo da guia. Cada linha traz a Quantidade na guia e, na Quantidade não aceite, a mesma quantidade (recusa total).
3. Em Para onde vão os bens não aceites, escolha o local para onde a mercadoria volta (no exemplo, Empresa Demonstração, Lda, a morada do armazém).
4. Em Motivo, escreva porque é que o cliente não aceitou (no exemplo, «O cliente recusou 3 caixas com a embalagem danificada»).
5. Na Quantidade não aceite de cada linha, escreva só o que foi recusado. Ponha 0 nos artigos que o cliente aceitou por inteiro.
6. Carregue em Emitir o documento adicional. A janela fecha e o documento fica registado na guia.
7. Para o confirmar, abra o separador Guia de transporte da guia: no fim do bloco da comunicação à AT aparece a linha do documento, com Alterado em, Alteração «Bens não aceites», o local, o Motivo e Alterado por.

Resultado esperado

• Na guia: a GT D26/1 fica igual (número, ATCUD, código AT, artigos e quantidades). Só ganha, no separador Guia de transporte, a linha do documento adicional.
• No documento adicional impresso: no exemplo, o ficheiro «Documento adicional GT D26_1.pdf» tem o título «Documento de transporte adicional», o número GT D26/1 / ALT 1, o documento alterado (GT D26/1 - ATCUD:DEMOGT2026-1) e o Código AT, o remetente e o destinatário, «Bens não aceites pelo destinatário: parte deles em 02/11/2026 15:44:12», a tabela com 10,00 na guia e 3,00 não aceites, o local para onde vão, o motivo e a frase «Este documento acompanha os bens juntamente com o documento alterado (RBC, art. 4.º n.º 8).». Veja em «Notas importantes» quem o consegue imprimir nesta versão.
• O que não acontece: o documento adicional não é comunicado à AT, não mexe no stock e não cria lançamentos contabilísticos. A entrega do exemplo continuou com 10 unidades e Pronto.

O regresso dos bens

O documento adicional regista a recusa; não trata do regresso da mercadoria ao armazém nem da fatura. Pendente de validação por contabilista certificado: se o documento adicional basta para acompanhar o regresso dos bens recusados ou se é preciso uma guia nova, e o que fazer à fatura já emitida (nota de crédito).

Notas importantes

• Um documento por recusa, e não se altera. O documento adicional não se edita nem se apaga depois de emitido. Se se enganou, registe outro com os dados certos e explique no Motivo.
• Parcial ou total é automático. Se todas as linhas ficam com a quantidade da guia, o documento é Total («todos» no PDF); se alguma fica abaixo, é Parcial («parte deles» no PDF).
• Imprimir o documento. Na guia, abra o separador Guia de transporte, carregue na linha do documento e, na janela Abrir: Documentos adicionais, carregue em Imprimir. Sai o PDF «Documento adicional GT D26_1.pdf». A janela de emissão explica o mesmo caminho.
• Pendente de validação por contabilista certificado: a base legal (Regime dos Bens em Circulação, art. 4.º n.º 8) e o que o documento adicional tem de conter.

Problemas frequentes

«Há campos obrigatórios por preencher…»

• Sintoma: ao carregar em Emitir o documento adicional, aparece «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.».
• Causa: falta o Motivo ou o local em Para onde vão os bens não aceites.
• O que fazer: preencha os campos a vermelho e carregue outra vez.

«A quantidade não aceite de … tem de estar entre 0 e a quantidade da guia»

• Sintoma: abre-se a janela Operação inválida, por exemplo com «A quantidade não aceite de «[DEMO003] Azeite virgem extra 1 L» tem de estar entre 0 e a quantidade da guia (4.0).». Nada é emitido.
• Causa: escreveu numa linha mais do que a quantidade da guia (ou um número negativo).
• O que fazer: carregue em Fechar e corrija a Quantidade não aceite para um valor entre 0 e a quantidade da guia.

«Indique a quantidade não aceite de pelo menos uma linha.»

• Sintoma: a janela Operação inválida abre com esta frase.
• Causa: todas as linhas estão a 0.
• O que fazer: escreva a quantidade recusada em pelo menos um artigo. Se o cliente aceitou tudo, não há nada a registar.

Não encontro «Bens não aceites» no menu Ações

• Sintoma: o menu Ações da guia não tem a entrada.
• Causa: o seu perfil não a tem (com Faturação só aparece Cancelar), ou a guia ainda não foi emitida, ou está cancelada.
• O que fazer: confirme que a guia tem número e ATCUD; se tem, peça o registo a quem tem o perfil Contabilista certificado.