Que tabelas oficiais o fiscaldoo usa nos salários
Para que serve?
Mostra de onde vêm os códigos e os valores oficiais que os salários usam. É um artigo para o consultor e para o suporte, quando é preciso confirmar a fonte de um código.
O que existe
| Tabela | Conteúdo hoje | Fonte indicada no ecrã | Estado da fonte |
|---|---|---|---|
| Códigos de tipo de rendimento da DMR | 40 códigos | Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro, Quadro 5, campo 04 | Confirmado (texto lido) |
| Códigos de remuneração da Segurança Social | 17 códigos | Despacho n.º 2-I/SESS/2011 e Guia Prático do ISS | Por confirmar |
| CAE (atividades económicas) | 0 códigos | CAE Rev. 4, INE | Por confirmar |
| Municípios | 0 códigos | CAOP, Direção-Geral do Território | Por confirmar |
| Serviços de finanças | 0 códigos | Lista da AT | Por confirmar |
| Coimas da Segurança Social | 16 linhas, por infração e culpa | Código dos Regimes Contributivos, como citado em cada linha | Por linha |
| Gravidade das infrações | 19 linhas: 2 leves, 9 graves, 8 muito graves | Referência legal em cada linha | Por linha |
| Greves do Relatório Único | Tabelas 51, 52 e 53, por importar | Ficheiro oficial do ano | — |
Onde encontrar?
- Salários › Configurar › Legislação › Tabelas de códigos oficiais. O botão Abrir os códigos, na ficha de uma tabela, mostra os códigos e a fonte de cada um.
- Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, no grupo Outros registos e tabelas: Coimas da Segurança Social, Gravidade das infrações e Importar as tabelas de greves do Relatório Único. Precisa do perfil Administrador de Salários.
O que deve saber
- Numa tabela com 0 códigos, não há lista para conferir. A ficha da tabela explica, em Como carregar esta tabela a partir de um ficheiro (administrador), como a carregar por CSV.
- Exemplo de leitura: o código A41 tem Válido desde 01/01/2025 e Válido até 31/12/2026, e a fonte indica a Lei n.º 45-A/2024, art. 115.º, a Lei n.º 73-A/2025, art. 96.º, e a Portaria n.º 69/2026/1.
- Sem a tabela do ano, «o Anexo E não tem linhas de greve». O importador pede o Ano de referência e um ficheiro CSV com as colunas
tabela;código;nome.
Pendente de validação por contabilista certificado: os códigos e as fontes com o estado «Por confirmar». A importação de greves não foi feita, porque não há ficheiro oficial na demonstração.