Como definir e alterar o horário de trabalho

Para que serve?

O horário de trabalho diz quantas horas cada trabalhador faz por dia. Neste ecrã preenche-se também o mapa de horário, o documento que a lei manda afixar no local de trabalho, e regista-se cada alteração do horário, com a data em que foi afixada. O fiscaldoo compara essa data com o aviso exigido e diz se a alteração é conforme.

Quando utilizar?

• Quando a empresa começa a usar os salários e precisa de afixar o mapa.
• Quando o horário vai mudar: registe a alteração e o aviso dado aos trabalhadores.
• Quando um trabalhador passa a ter outro horário a partir de uma data.

Não altere as horas de um horário que já foi usado num recibo fechado: o fiscaldoo recusa (ver «Problemas frequentes»). Duplique-o e aplique a cópia.

Onde encontrar?

• Mapa de horário: Pessoas › Configurar › Gestão de tempo › Horários de trabalho › abrir o horário › separador Mapa de horário (PT).
• Alterações: Salários › Preparar › Tempo de trabalho › Alterações do horário de trabalho. Na ficha do horário, o separador Alterações do horário mostra as mesmas linhas.

Antes de começar

• O seu perfil é Administrador de Salários: faz todos os passos deste artigo.
• O perfil RH vê as alterações e cria-as, mas não tem o menu Horários de trabalho. O Processador de Salários só consulta as alterações: não tem o botão Novo.
• Tenha à mão a atividade, a morada do local de trabalho e o período em que a empresa está aberta.

Como utilizar

Preencher e imprimir o mapa

1. Abra Pessoas › Configurar › Gestão de tempo › Horários de trabalho e abra o horário, por exemplo PT 40.0h/8.0h (demonstração), o de sete trabalhadores da demonstração.
2. Carregue no separador Mapa de horário (PT). Enquanto faltar alguma coisa, aparece «O mapa de horário está incompleto (art. 215.º). Em falta: atividade, sede e local de trabalho, período de funcionamento.»
3. Escreva a Atividade exercida, por exemplo Contabilidade e consultoria, e a Sede e local de trabalho, por exemplo Rua de Exemplo, 1, Lisboa.
4. Em Período de funcionamento: início e Período de funcionamento: fim, escreva as horas, por exemplo 8:00 e 19:00. Em Dia de encerramento, escreva Domingo.
5. Preencha, se existirem, o Regime de adaptabilidade, o Número de turnos e o Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT). Em Consultados em e Mapa afixado em, escreva as datas, por exemplo 15/10/2026 e 20/10/2026.
6. Guarde. Se o horário tiver mais do que um trabalhador, aparece o aviso «Este horário de trabalho é usado por 7 trabalhador(es). Tem a certeza de que quer alterá-lo para todos?»: carregue em Confirmar. O aviso aparece também quando só preencheu o mapa.
7. Carregue em Imprimir o mapa para afixar e afixe o PDF.

Registar uma alteração do horário

1. Abra Salários › Preparar › Tempo de trabalho › Alterações do horário de trabalho e carregue em Novo.
2. Em Horário de trabalho, escolha o horário.
3. Escreva Aplica-se a partir de e Afixada em. O fiscaldoo calcula a Antecedência dada (dias) e mostra o Aviso prévio exigido (dias).
4. Se consultou os trabalhadores, marque Trabalhadores consultados e escreva Consultado em.
5. Marque, se for o caso, Horário acordado individualmente, Alteração de uma semana, no máximo (escreva depois Dura (dias) e marque Registada no livro) ou Aumenta as despesas do trabalhador (escreva a Compensação).
6. Se o instrumento coletivo fixar outro aviso, escreva IRCT: antecedência (dias) e Cláusula do IRCT: esse aviso substitui o da lei.
7. Guarde e leia o Resultado.

Aplicar um horário novo a um trabalhador

1. Em Horários de trabalho, abra o horário, carregue em Ações › Duplicar e altere o nome e as Horas de cada dia na cópia. Guarde.
2. Abra Salários › Preparar › Trabalhadores e contratos › Histórico de retribuição e abra a linha do trabalhador.
3. Carregue em + e escolha a data de efeito, por exemplo 01/12/2026. Os cuidados com a versão nova estão em Como alterar o salário.
4. No separador Folha de Salários, em Planear, escolha a cópia em Horário de Trabalho. Guarde.

Resultado esperado

• No mapa, a faixa «Em falta» desaparece. O PDF traz a entidade empregadora, a atividade, a sede, o período de funcionamento («08:00-19:00 · Domingo»), o descanso semanal, os períodos normais de cada dia («09:00-13:00 / 14:00-18:00») e Afixado em: 20/10/2026.
• A lista de alterações tem uma linha por alteração, com o Resultado:

Exemplo (na demonstração)	Aviso exigido	Dada	Resultado
Consultados, aplica-se a 20/11, afixada a 10/11	7	10	Conforme
Consultados, aplica-se a 20/11, afixada a 15/11	7	5	Não conforme: afixado tarde demais
Sem consulta	7	5	Não conforme: trabalhadores não consultados
Horário acordado individualmente	7	8	Não conforme: horário acordado individualmente
Instrumento coletivo com 5 dias, afixada com 8	5	8	Conforme

• Uma alteração não conforme mostra por cima «Esta alteração não respeita o art. 217.º do Código do Trabalho: … É contraordenação grave (art. 217.º/6).», mas fica guardada: o fiscaldoo avisa, não impede.
• Um horário aplicado por versão vale a partir da data da versão. No exemplo, a versão de 01/12/2026 de Diogo Ferreira Lopes fica com o horário novo e a de 01/02/2026 mantém o antigo.
• Nada disto gera lançamentos contabilísticos. As horas chegam aos recibos pelo contrato de cada trabalhador.

Notas importantes

• Aviso prévio. O aviso por omissão é de 7 dias, 3 numa microempresa. O campo Microempresa é marcado sozinho, a partir de Salários › Configurar › Empresa › Dimensão da empresa. A alteração de uma semana tem regras próprias e limite anual. Pendente de validação por contabilista certificado ou jurista do trabalho: avisos, alteração curta e contraordenação do art. 217.º do Código do Trabalho.
• O PDF sai mesmo com o mapa incompleto. Imprimir o mapa para afixar não recusa: confirme antes que a faixa «Em falta» desapareceu.
• O resultado só compara datas. O fiscaldoo não vê se o mapa foi mesmo afixado nem se a consulta aconteceu: confia nas datas e nas marcas que escrever.

Problemas frequentes

A faixa diz que falta a «hora de início e de fim dos períodos normais»

• Sintoma: num horário criado com Novo, ou no 40 horas/semana da demonstração, a faixa «Em falta» acrescenta «hora de início e de fim dos períodos normais». O PDF mostra «8.0 h, sem hora de início nem de fim» e o intervalo «—».
• Causa: o horário só tem as Horas de cada dia. O mapa tem de dizer a que horas começa e acaba cada período.
• O que fazer: na lista dos dias, preencha Trabalho de e Trabalho para em todos os dias e guarde. Com 9:00 e 17:00, a segunda-feira sai «09:00-17:00» e a faixa deixa de falar das horas. Para ter uma pausa a meio do dia, parta de um horário que já tenha dois períodos, com Ações › Duplicar. As Horas de um dia alteram só a hora de fim: com 3:30, a segunda-feira passou a «09:00-12:30 / 14:00-18:00».

«O horário … não pode ser alterado»

• Mensagem: «O horário «PT 40.0h/8.0h (demonstração)» não pode ser alterado. O que aconteceu: é o horário de uma versão de contrato que já tem um recibo validado ou pago, e um recibo fechado guarda as horas que usou. Como resolver: duplique o horário, altere a cópia e aplique-a numa nova versão do contrato com a sua data de início. A tentativa ficou registada no registo de auditoria.»
• Causa: tentou mudar as Horas de um horário já usado em recibos fechados. O mapa continua a poder ser preenchido.
• O que fazer: siga «Aplicar um horário novo a um trabalhador». Os recibos fechados ficam como estão. Para corrigir valores de um recibo fechado, ver Como corrigir um processamento.

«A versão de … não foi criada»: falta o Local de trabalho habitual

• Mensagem: «A versão de 01/12/2026 não foi criada. O que aconteceu: o contrato de Diogo Ferreira Lopes não tem Local de trabalho habitual e a versão nova copia-o. Como resolver: preencha o Local de trabalho habitual no contrato, guarde e só depois acrescente a versão.»
• O que fazer: no separador Trabalho da ficha, escolha o local em Local de trabalho habitual e guarde. Se o local ainda não existir, escreva o nome e escolha Criar “…” na lista. O Administrador de Salários também o pode criar.

Erros ao guardar uma alteração

• «A alteração do horário foi afixada depois de começar. O que aconteceu: «Afixada em» (22/11/2026) é posterior a «Aplica-se a partir de» (20/11/2026). Como resolver: corrija as datas.»
• «Uma alteração de uma semana, no máximo, não tem duração. Como resolver: preencha «Dura (dias)».»
• «A antecedência de um IRCT precisa da cláusula e a cláusula precisa da antecedência. O que aconteceu: «IRCT: antecedência (dias)» e «Cláusula do IRCT» têm de ser preenchidos em conjunto. Como resolver: preencha os dois ou limpe os dois.»

Corrija o campo que a mensagem indica e guarde de novo. Numa alteração que Aumenta as despesas do trabalhador, escreva também a Compensação: sem ela, o fiscaldoo não guarda.