Como preparar o pedido da prestação compensatória dos subsídios (RP 5003)
Para que serve?
Quando um impedimento de 30 dias ou mais foi pago pela Segurança Social, o trabalhador pode pedir-lhe uma prestação pela parte do subsídio que a empresa não pagou. Este ecrã calcula o valor e o período do pedido.
A empresa não declara nada aqui. O ecrã avisa: «Nada é enviado nem lançado.» O pedido é do trabalhador, e não há linha no recibo.
Quando utilizar?
- Quando um trabalhador regressa de um impedimento longo e pergunta o que pode pedir.
- No início do ano, para o período de pedidos que abre em janeiro.
Onde encontrar?
Salários › Preparar › O que há para fazer este mês? › Listas de apoio › Prestação compensatória (RP 5003).
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários. O perfil Contabilista não tem a aplicação Salários.
- A ausência está aprovada, e é de um tipo que a Segurança Social paga. Numa baixa, Proteção da Segurança Social ou seguro tem de estar preenchida, ou a aprovação é recusada. Se mudar a Proteção numa ausência já classificada, ela volta a Para aprovar, e é preciso aprová-la de novo.
- Tem o valor dos dois subsídios como se fossem pagos por inteiro.
Como utilizar
- Abra o ecrã e escolha o Trabalhador.
- Confirme o Ano dos subsídios. O ecrã traz o ano anterior, mas nunca um ano anterior a 2026, porque as regras só existem desde então: em 2026 traz 2026.
- Preencha Subsídio de férias do ano e Subsídio de Natal do ano.
- Numa licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, marque Assistência a filho com deficiência ou doença crónica. Com a caixa marcada, o total fica limitado a 1.074,26 € em 2026 (2 vezes o IAS de 537,13 €). Uma licença deste tipo de 05/01/2026 a 12/06/2026 (159 dias), com subsídios de 3.200,00 €, dá 1.115,18 € sem a caixa e 1.074,26 € com ela. Hoje, a linha da tabela fica em 1.115,18 € e o total em 1.074,26 €, porque o limite só entra no total. Pendente de validação no ecrã: esta diferença entre a linha e o total está em revisão. O limite da lei é o de Prestação a pedir à Segurança Social; não indique o valor da linha ao trabalhador.
- Leia Prestação a pedir à Segurança Social, Período para pedir e o detalhe por subsídio.
Exemplo. Licença parental de 01/10/2026 a 15/11/2026 (46 dias), com subsídios de 1.000,00 €, em 2026:
| Passo | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Parte não paga do subsídio de Natal | 1.000,00 € × 46 ÷ 365 | 126,03 € |
| Prestação, a 80 % | 126,03 € × 80 % | 100,82 € |
O subsídio de férias não entra neste caso: na licença parental, quem o paga é a empresa, como diz o Guia Prático da Segurança Social. O pedido é de 01/01/2027 a 30/06/2027.
Resultado esperado
Fica a saber o valor, a percentagem e as datas a indicar ao trabalhador. Nada muda no recibo nem na contabilidade.
Notas importantes
Base legal
Decreto-Lei n.º 28/2004 (doença) e Decreto-Lei n.º 91/2009 (parentalidade), como os indica o Guia Prático da Segurança Social «Prestações Compensatórias dos Subsídios de Férias, Natal ou outros semelhantes». O guia dá 60 % em doença com subsídio, 80 % em parentalidade, o máximo de 2 IAS na assistência a filho com deficiência ou doença crónica e o prazo: 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte ou, quando aplicável, do fim do contrato. O ecrã só mostra o primeiro destes dois prazos.
Pendente de validação por contabilista certificado: o texto dos dois decretos-lei, que aqui não foi relido, só o guia.
Problemas frequentes
| O ecrã diz | O que fazer |
|---|---|
| «Nada a pedir: neste ano não há impedimento de 30 dias ou mais pago pela Segurança Social.» | Confirme que a ausência está aprovada e tem 30 dias ou mais no ano. Numa baixa de 20 dias, esta resposta é a certa: o contrato não se suspende. Num acidente de trabalho também: quem paga é o seguro. |
| «O ano 1990 não é válido para os subsídios.» | Escreva um ano entre 2000 e 2100. |
| «A prestação não se pode calcular para 2025. O que aconteceu: as regras da prestação compensatória (percentagens, limite e prazo) só estão em vigor a partir de 2026 e nada foi assumido para anos anteriores. Como corrigir: escolha o ano 2026 ou um posterior em «Ano dos subsídios».» | Escolha 2026 ou um ano seguinte. |
Doença. Numa baixa aprovada de 45 dias, com subsídios de 1.095,00 €, o ecrã mostra uma linha por subsídio, na Situação Doença, a 60 %: 81,00 € cada, 162,00 € no total. Por baixo da tabela, um aviso pede para confirmar: «Confirme a linha do subsídio de férias com o seu contabilista certificado antes de a pedir.»
Pendente de validação por contabilista certificado: o Guia Prático diz que, numa baixa que começa e acaba no mesmo ano, a empresa paga o subsídio de férias e a Segurança Social só paga a prestação do subsídio de Natal. Não indique ao trabalhador a linha do subsídio de férias sem a confirmar.