Como acompanhar os prazos das obrigações dos salários

Para que serve?

A agenda das obrigações sociais é a parte do calendário das obrigações que toca aos salários: a DMR, a declaração e as contribuições da Segurança Social, a folha do seguro de acidentes de trabalho e os comprovativos anuais aos trabalhadores. Mostra cada prazo, quantos dias faltam e se está atrasado, e exporta as datas para o calendário de cada pessoa.

Quando utilizar?

• No início de cada mês, para ver o que vence nesse mês.
• Quando o ecrã O que há para fazer este mês? mostra uma declaração em atraso.

Onde encontrar?

Salários › ecrã O que há para fazer este mês? › bloco Listas de apoio › Agenda das obrigações sociais

A agenda não tem entrada na barra de menus: abre-se a partir desse ecrã.

Antes de começar

• O seu perfil é Processador de Salários ou Administrador de Salários. O Processador só lê: na agenda não tem Novo nem Gerar as obrigações, e na obrigação não tem os botões para a iniciar ou concluir.
• Marcar uma obrigação como concluída e anexar o comprovativo fazem-se no calendário fiscal, com o perfil Contabilista: ver Como acompanhar os prazos das obrigações fiscais.

Como utilizar

1. Abra Salários. No ecrã O que há para fazer este mês?, desça até Listas de apoio e carregue em Agenda das obrigações sociais.
2. A lista vem agrupada por Perfil responsável. A agenda só mostra obrigações da área Social (salários). Abra o grupo Processador de salários: cada linha tem Tipo, Período, Prazo, Dias até ao prazo, Área («Social (salários)»), Perfil responsável, Responsável e Estado, por ordem de prazo.
3. Abra uma linha para ver a obrigação: Tipo, Responsável, Início do período, Fim do período, Prazo, Referência legal e Dias até ao prazo. Uma obrigação em atraso mostra «O prazo já passou. Cumpra a obrigação o mais depressa possível e marque-a como concluída; este calendário não submete nada.»
4. Para ter os prazos no seu calendário (Outlook, Google, telemóvel), volte à lista e carregue em Exportar para o calendário (.ics). O fiscaldoo descarrega um ficheiro .ics com uma entrada por obrigação da lista; abra-o no programa do calendário.
5. Para filtrar, abra Filtros. Por estado: Por concluir, Cumpridas no prazo, Atrasada, Pendente, Em curso, Concluída e Concluída sem comprovativo. Por prazo: Com o prazo ultrapassado, A vencer em 7 dias e A vencer em 30 dias. Por área: Social (salários) (a área desta agenda) e Fiscal (obrigações do calendário fiscal, que esta lista não mostra). Há ainda As minhas obrigações e Arquivado.

Exemplo. Na Empresa Demonstração, Lda, a 01/11/2026, o Processador de Salários vê 15 obrigações, até janeiro de 2027. Os números dependem do dia em que abre a lista: os «dias até ao prazo» são contados a partir de hoje e a lista acrescenta um mês de obrigações cada vez que o mês avança.

Obrigação	Período	Prazo	Estado
DMR — declaração mensal de remunerações	setembro 2026	12/10/2026	Em atraso há 20 dias
Segurança Social — confirmação da declaração	setembro 2026	20/10/2026	Em atraso há 12 dias
DMR — declaração mensal de remunerações	outubro 2026	10/11/2026	A 9 dias
Seguro de acidentes de trabalho — folha mensal de remunerações	outubro 2026	15/11/2026	A 14 dias
Segurança Social — confirmação da declaração	outubro 2026	20/11/2026	A 19 dias
Contribuições para a Segurança Social	outubro 2026	25/11/2026	A 24 dias
… as mesmas quatro de novembro	novembro 2026	10/12 a 28/12/2026	A 39 a 57 dias
… as mesmas quatro de dezembro	dezembro 2026	11/01 a 25/01/2027	A 71 a 85 dias
Comprovativo de rendimentos e retenções a cada trabalhador	2026	20/01/2027	A 80 dias

A coluna Responsável mostra o utilizador a quem a obrigação foi atribuída; na demonstração, é o gestor de contabilidade. O ficheiro exportado tem as mesmas 15 entradas. Pendente de validação por contabilista certificado: prazos que o fiscaldoo usa para a confirmação da declaração à Segurança Social (dia 20) e para o pagamento das contribuições (dia 25, que passou a 28/12/2026 por causa do Natal), e passagem ao dia útil seguinte quando o dia cai num fim de semana ou feriado.

Resultado esperado

• Sabe o que vence no mês e o que está atrasado, e tem os prazos no seu calendário.
• Uma obrigação deixa de estar atrasada quando alguém a marca como concluída no calendário fiscal; a agenda não muda sozinha quando entrega a declaração no portal.

Notas importantes

• A agenda não entrega nada. Para cumprir cada obrigação, use o artigo próprio: DMR e declaração à Segurança Social.
• Fim de semana. Quando o dia da lei cai num sábado ou domingo, a obrigação diz, por exemplo, «O dia da lei (10/10/2026) é um sábado, por isso o prazo passa ao primeiro dia útil seguinte, 12/10/2026 (CPPT art. 20.º n.º 1).».
• O ficheiro é uma fotografia. O .ics tem os prazos do momento em que o exportou e não se atualiza: exporte de novo depois de concluir obrigações ou no início do ano.
• Empresa sem salários. Na Empresa Teste Portugal, sem trabalhadores, a agenda do Administrador de Salários tem uma única obrigação, do grupo Processador de salários («Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): usar o saldo em formação certificada»). As obrigações fiscais (IRC, Modelo 22, IES) não aparecem aqui: estão no calendário fiscal.

Problemas frequentes

Não encontro a agenda nos menus

• Causa: a agenda está só no bloco Listas de apoio do ecrã O que há para fazer este mês?.
• O que fazer: abra Salários e desça até Listas de apoio.

Não tenho o botão para marcar a obrigação como concluída

• Causa: na agenda dos salários a obrigação só se lê.
• O que fazer: peça a quem tem o perfil Contabilista que a conclua no calendário fiscal e anexe o comprovativo (Como acompanhar os prazos das obrigações fiscais).