Como gerir um banco de horas
Para que serve?
Num banco de horas, o trabalhador faz mais horas em alguns dias e recebe-as depois: em menos tempo de trabalho, em férias mais longas ou em dinheiro. O fiscaldoo guarda o regime, cada movimento e o saldo, recusa o que passa dos limites da lei e leva ao recibo as horas pagas em dinheiro.
Quando utilizar?
- Quando o instrumento coletivo aplicável prevê o banco de horas, ou quando o regime foi aprovado em referendo.
- Cada vez que há horas a depositar ou a devolver.
- Não use para trabalho suplementar: veja Como registar o trabalho suplementar. O banco de horas individual, por acordo só entre a empresa e o trabalhador, já não existe na lei.
Onde encontrar?
Salários › Preparar › O que há para fazer este mês? › Listas de apoio › Preparar o mês › Bancos de horas.
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários.
- Tem a referência do instrumento coletivo ou o resultado do referendo, e as compensações que ele permite.
- Há um banco por trabalhador e por período.
Como utilizar
- Abra Bancos de horas e carregue em Novo. Escolha o Trabalhador.
- Em Origem do regime, escolha Por IRCT (art. 208.º), Grupo, por IRCT (art. 208.º-B/1) ou Grupo, por referendo (art. 208.º-B/2).
- Preencha De e Até. No regime por instrumento coletivo, escreva Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT). Nos de grupo, escreva Trabalhadores abrangidos ou a favor (%).
- Marque pelo menos uma compensação: Compensação: redução do tempo de trabalho, Compensação: férias mais longas ou Compensação: pagamento em dinheiro. Preencha Aviso do trabalho suplementar (dias), como diz o instrumento coletivo.
- Se o instrumento coletivo for mais exigente do que a lei, preencha IRCT: aumento diário (h), IRCT: limite semanal (h) ou IRCT: limite anual (h). Limite de aumento diário (h), Limite semanal (h) e Limite anual (h) mostram o que está em vigor.
- Guarde. Em Movimentos, carregue em Adicionar uma linha e preencha Data, Movimento e Horas. As opções são Horas depositadas no banco, Redução do tempo de trabalho, Férias mais longas e Pago em dinheiro. Em Nota, não escreva dados pessoais nem de saúde. Guarde. Saldo (horas) atualiza-se.
- Para pagar horas em dinheiro, registe Pago em dinheiro com uma data do mês a pagar e carregue em Calcular no recibo desse mês. A linha Banco de horas pago em dinheiro entra sozinha.
Exemplo. Um trabalhador com 960,00 € e 40 horas por semana, em novembro de 2026:
| Data | Movimento | Horas | Efeito no saldo |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Horas depositadas no banco | 3 | +3 |
| 04/11/2026 | Horas depositadas no banco | 4 | +4 |
| 10/11/2026 | Redução do tempo de trabalho | 2 | −2 |
| 20/11/2026 | Pago em dinheiro | 3 | −3 |
| Saldo (horas) | 2 |
No recibo, as 3 horas pagas valem 3 × 5,538462 € = 16,62 €. O valor da hora é o normal: 960,00 € × 12 ÷ (52 × 40). Como foi calculado? indica «IRS: sujeito. Segurança Social: sujeito.»
Resultado esperado
- O banco mostra os limites em vigor e o saldo.
- Só as horas Pago em dinheiro chegam ao recibo. As outras devoluções mudam apenas o saldo.
- No recibo final, o saldo positivo aparece na linha Saldo do banco de horas no fim do contrato.
Notas importantes
Fonte: Código do Trabalho, arts. 208.º e 208.º-B, texto lido na PGDL a 04/11/2026.
| Origem do regime | Por dia | Por semana | Por ano | Lei |
|---|---|---|---|---|
| Instrumento coletivo | mais 4 horas | até 60 horas | 200 horas | art. 208.º, n.º 2 |
| Referendo | mais 2 horas | até 50 horas | 150 horas | art. 208.º-B, n.º 3 |
- Limite anual afastado. O instrumento coletivo pode afastá-lo para evitar reduzir o número de trabalhadores, por um período até 12 meses (art. 208.º, n.º 3). Use Limite anual dispensado pelo IRCT.
- Referendo. O regime dura no máximo 4 anos (art. 208.º-B, n.º 4, alínea b).
- Compensação. O instrumento coletivo regula-a: redução do tempo, aumento das férias ou dinheiro (art. 208.º, n.º 4).
Problemas frequentes
Ao guardar: «não tem compensação»
- Mensagem: «O banco de horas de … não tem compensação. O que aconteceu: o art. 208.º/4-a exige pelo menos uma entre a redução do tempo, as férias mais longas ou o pagamento em dinheiro. Como resolver: assinale pelo menos uma compensação.»
- O que fazer: marque a compensação que o instrumento coletivo prevê.
Ao guardar: «mais do que as 4.0 horas por dia»
- Mensagem: «As horas depositadas no banco de … em 03/11/2026 são mais do que as 4.0 horas por dia que a lei permite. O que aconteceu: o período normal só pode crescer tanto (CT art. 208.º/2, 208.º-B/3). Como resolver: deposite menos horas nesse dia.»
- O que fazer: corrija as horas. O que passar do limite pode ser trabalho suplementar: confirme com o contabilista.
Ao guardar: a semana passa do limite
- Mensagem: «A semana de 09/11/2026 de … teria 64.0 horas e a lei permite até 60.0. O que aconteceu: o período normal semanal (40.0 h) mais as horas do banco não pode passar o limite. Como resolver: deposite menos horas no banco nessa semana.»
- O que fazer: reduza as horas dessa semana.
Ao guardar: «não tem esse saldo»
- Mensagem: «… não tem esse saldo no banco de horas. O que aconteceu: as horas devolvidas são mais do que as horas depositadas até 20/11/2026. Como resolver: corrija as horas.»
- O que fazer: confira a data e as horas. O saldo conta só o que foi depositado até essa data.
Referendo: «dura mais de 4 anos ou não tem fim»
- Mensagem: «O banco de horas de grupo de … dura mais de 4 anos ou não tem fim. O que aconteceu: o art. 208.º-B/4-b limita o período do regime aprovado por referendo. Como resolver: preencha uma data de fim que seja no máximo 4 anos depois do início.»
- O que fazer: corrija Até.
Referendo: a percentagem é recusada
- Mensagem: «O banco de horas de grupo de … tem 0.0 % dos trabalhadores e a lei exige pelo menos 65.0 %. O que aconteceu: os arts. 206.º/1 e 208.º-B/6 fixam o mínimo. Como resolver: corrija a percentagem ou não aplique o regime ao grupo.»
- O que fazer: escreva a percentagem real de Trabalhadores abrangidos ou a favor (%). Abaixo do mínimo, não aplique o regime.
Ao guardar: «Há campos obrigatórios por preencher»
- Causa: no regime por instrumento coletivo, falta a referência.
- O que fazer: preencha Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT).