Como tratar licenças parentais e a proteção na parentalidade

Para que serve?

Serve para registar um nascimento e os períodos de licença da mãe e do pai, com o produto a recusar o que o Código do Trabalho não permite. Ao confirmar, cria os pedidos de ausência de cada período. Os mesmos ecrãs guardam a proteção de uma trabalhadora grávida, puérpera ou a amamentar, e os pedidos de tempo para a família.

O que o produto não faz nestes ecrãs: não calcula nem pede o subsídio parental e não comunica a licença à Segurança Social. O caso só tem os botões Confirmar e Anular. O subsídio parental é uma prestação da Segurança Social (Decreto-Lei n.º 91/2009). Pendente de validação por contabilista certificado: a forma de citar este decreto e o que a empresa tem de declarar.

Quando utilizar?

• Quando um trabalhador entrega a declaração de nascimento ou anuncia a licença.
• Quando uma trabalhadora comunica que está grávida, é puérpera ou está a amamentar.
• Quando um trabalhador pede redução do período semanal, tempo parcial ou horário flexível.

Onde encontrar?

Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, na secção Parentalidade e família. Cada cartão mostra quantos registos há e abre a lista: Casos de licença parental, Proteção na parentalidade e Pedidos de tempo para a família.

Antes de começar

• O perfil RH. A ficha da mãe e a do pai têm de existir.
• A data do nascimento e a declaração entregue ao empregador.
• As férias já aprovadas de cada progenitor: um período de licença não pode coincidir com elas.

Como utilizar

Registar o caso de nascimento

1. Em Casos de licença parental, carregue em Novo e preencha Mãe (trabalhadora), Pai (trabalhador), Data do nascimento, Filhos nascidos e Opção.
2. Em Declaração ao empregador, escolha Declaração conjunta (licença partilhada, art. 40.º/10) ou Declaração do outro progenitor (licença não partilhada, art. 40.º/12), e preencha Declaração entregue em e Declaração (referência). O campo Declaração devida até é automático: a data do nascimento mais 7 dias.
3. Se houver internamento da criança, preencha Internamento da criança (dias) e Fim do internamento.
4. Em Períodos, acrescente uma linha por período, com Trabalhador, Tipo de período, De e Até. Confira Duração total (dias), Dias planeados e Dias por gozar, que o produto calcula.
5. Carregue em Confirmar. O caso passa a Confirmado e fica só com o botão Anular.
6. Abra Salários › Preparar › Pedidos de ausência. Há um pedido por período, no estado Para Aprovar, do tipo Licença parental (qualquer modalidade do art. 39.º). Aprove-os como os outros pedidos: Como tratar faltas e atrasos no recibo.

Registar a proteção na parentalidade

1. Em Proteção na parentalidade, crie um registo novo e escolha o Trabalhador.
2. Em Situação, escolha Grávida, Puérpera ou Amamentação.
3. Preencha De e Declaração (referência). Escreva só a referência da declaração, nunca dados clínicos. Até pode ficar vazio enquanto a situação durar.
4. Guarde. O registo fica Ativo e tem o botão Anular.

Registar um pedido de tempo para a família

1. Em Pedidos de tempo para a família, crie um registo novo e escolha o Trabalhador.
2. Em Pedido, escolha Redução do período semanal (art. 54.º), Tempo parcial (art. 55.º) ou Horário flexível (art. 56.º).
3. Preencha Data de nascimento do filho, Pedido recebido em, Começa em e Termina em.
4. Confira Estado e Próximo prazo. Um pedido recebido a 04/11/2026 fica A aguardar a resposta da entidade empregadora, com prazo a 24/11/2026.

Resultado esperado

Um exemplo com nascimento a 11/01/2027, Opção longa e um filho deu Duração total (dias) 150, Dias planeados 150 e Dias por gozar 0:

Progenitor	Tipo de período	De	Até	Dias do caso	Dias do pedido de ausência
Mãe	Mãe, obrigatória após o parto (art. 41.º/2)	11/01/2027	21/02/2027	42	30
Mãe	Licença inicial (art. 40.º)	22/02/2027	09/06/2027	108	78
Pai	Pai, obrigatória (art. 43.º/1)	12/01/2027	18/01/2027	fora dos 150	5
Pai	Pai, obrigatória (art. 43.º/1)	01/02/2027	21/02/2027	fora dos 150	15

O caso conta dias seguidos. O pedido de ausência conta dias de trabalho do horário. Por isso os números são diferentes, e os dois estão certos.

Notas importantes

O que a lei fixa, e o que o ecrã mostrou:

Regra	Artigo	No ecrã
Licença inicial de 120 ou 150 dias seguidos	Código do Trabalho, art. 40.º/1	Opção curta dá 120 e Opção longa dá 150
Mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro	art. 40.º/6	Opção curta com 2 filhos dá 150
42 dias seguidos da mãe, a seguir ao parto	art. 41.º/2	Sem esse período, o caso é recusado
28 dias do pai nos 42 dias seguintes ao nascimento, 7 deles logo a seguir	art. 43.º/1	Fora desse prazo, ou com menos dias, é recusado
Resposta do empregador em 20 dias ao pedido de tempo	art. 57.º/3	Próximo prazo. O estado Aceite por silêncio (art. 57.º/8) é o que o produto tem para a falta de resposta

Sobre a proteção, o art. 63.º do Código do Trabalho pede o parecer prévio da entidade competente para o despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, ou de trabalhador em licença parental. Este artigo não percorre a cessação.

Toda a dúvida sobre estes prazos num caso concreto é para o contabilista certificado ou para o jurista da empresa.

Problemas frequentes

• Sintoma: «Há 7 dias sem licença entre 21/02/2027 e 01/03/2027. O que aconteceu: a licença inicial é consecutiva (art. 40.º/1). Como resolver: feche a lacuna ou declare a suspensão pelo internamento (art. 40.º/14) no período seguinte.»

  Solução: acerte as datas para os períodos ficarem seguidos.

• Sintoma: «Um trabalhador já tem uma ausência marcada que coincide com este período: … de 03/08/2026 até 14/08/2026 - Aprovado». Solução: anule essas férias e marque-as para depois da licença. O caso fica em Rascunho até deixar de haver sobreposição.

• Sintoma: «O caso não tem períodos. O que aconteceu: não há nada a confirmar. Como resolver: registe os períodos de cada progenitor.» Solução: acrescente os períodos em Períodos.

• Sintoma: «A mãe não tem o período dos 42 dias obrigatórios após o parto (art. 41.º/2). Como resolver: registe um único período «Mãe, obrigatória após o parto».» Solução: acrescente esse período, a começar no dia do nascimento.

• Sintoma: «Os períodos têm 214 dias e a licença deste caso tem 150 (art. 40.º). Como resolver: encurte os períodos ou registe os gémeos, o internamento ou os períodos exclusivos que acrescentam dias.» Solução: encurte os períodos, ou corrija os dados do caso.

• Sintoma: «A licença obrigatória do pai tem 7 dias e o art. 43.º pede 28 (28 dias, mais 2 por cada gémeo além do primeiro). Como resolver: registe exatamente esses dias, em períodos que não se sobreponham.» Solução: acerte os períodos do pai para somarem o número indicado.

• Sintoma: ao guardar um período do pai, «A licença obrigatória do pai goza-se nos 42 dias seguintes ao nascimento (art. 43.º/1): de 12/01/2027 a 22/02/2027. Como resolver: corrija as datas.» Solução: ponha os períodos do pai dentro das datas indicadas.

• Sintoma: em Proteção na parentalidade, «Há campos obrigatórios por preencher. Preencha os campos assinalados a vermelho para poder guardar.» Solução: falta a Declaração (referência). Escreva a referência do documento, nunca dados clínicos.

• Sintoma: «O que aconteceu: o pedido foi recebido em 04/11/2026 e a lei exige 30 dias antes do início (arts. 54.º/6 e 57.º/1). Como resolver: comece em 04/12/2026 ou mais tarde.» Solução: corrija Começa em.

As ausências por doença têm artigo próprio: Como tratar uma baixa por doença ou acidente de trabalho.