Como pagar prémios, comissões e outros valores variáveis
Para que serve?
Regista um valor que não se repete todos os meses, como uma gratificação, uma comissão ou uma participação nos lucros. O recibo do mês da data do pagamento apanha-o sozinho, numa linha própria.
A Natureza diz se o valor é retribuição. Enche-se sozinha a partir do que indica, e muda a base da Segurança Social.
Quando utilizar?
- Quando a gerência decide pagar uma gratificação ou uma participação nos lucros.
- Quando há uma comissão sobre vendas ou resultados.
- Não use para um valor em espécie, como o uso de uma viatura: esse é um benefício em espécie. Não use para um valor fixo de todos os meses: esse fica na rubrica salarial.
Onde encontrar?
- Salários › Preparar › Pagamentos variáveis
- Salários › Configurar › Regulamentação coletiva › Critérios de regularidade
- Salários › Preparar › O que há para fazer este mês?, grupo Situações e deveres com um trabalhador, para Decisões sobre a regularidade
- Salários › Configurar › Rubricas › Condições de prémios
Antes de começar
- O seu perfil é Administrador de Salários.
- Tem à mão a decisão que concede o valor (a ata, por exemplo) ou, numa comissão, a base e a percentagem.
- O recibo do mês ainda não foi validado.
Como utilizar
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Abra Salários › Preparar › Pagamentos variáveis e carregue em Novo. Sem registos, a lista diz «Os pagamentos variáveis (prémios, comissões e semelhantes) atribuídos aos trabalhadores aparecem aqui. Crie um para que conte no recibo do mês.»
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Preencha Trabalhador e escolha o Tipo: Participação nos lucros, Gratificação por bons resultados ou Comissão. Os campos seguintes mudam com o tipo.
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Em Data do pagamento, escolha um dia do mês do recibo que paga o valor.
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Preencha os campos do tipo:
Tipo Campos Gratificação por bons resultados Valor, Decisão, Data da decisão, Fundamento e, se for caso disso, Devida por contrato ou regular Participação nos lucros Valor, Decisão, Data da decisão, Retribuição de base adequada assegurada pelo contrato e, se for caso disso, Devida por contrato ou regular Comissão Vendas ou resultado, Percentagem, Referência desde e Referência até. Regra de comissão é opcional. O Valor calcula-se sozinho -
Confira a Natureza e guarde.
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No recibo do mês, carregue em Calcular. Aparece a linha Gratificação por bons resultados, Comissões ou Participação nos lucros. Carregue em Validar e em Contabilizar, como em qualquer recibo.
O que muda a Natureza
| Caso | Natureza |
|---|---|
| Comissão | Retribuição |
| Gratificação por bons resultados | Não é retribuição. Com Devida por contrato ou regular assinalado, passa a Retribuição |
| Participação nos lucros | Retribuição. Com Retribuição de base adequada assegurada pelo contrato assinalado, passa a Não é retribuição |
Exemplo. Novembro de 2026, com recibos feitos um a um:
| Gratificação de 500,00 € | Comissão de 2 % sobre 10.000,00 € | |
|---|---|---|
| Natureza | Não é retribuição | Retribuição |
| Retribuição base | 1.650,00 € | 1.900,00 € |
| Subsídio de alimentação | 129,15 € | 129,15 € |
| Valor variável | 500,00 € | 200,00 € |
| Segurança Social do trabalhador | 181,50 € (11 % de 1.650,00 €) | 231,00 € (11 % de 2.100,00 €) |
| IRS retido | 174,00 € | 155,00 € |
| Líquido | 1.923,65 € | 1.843,15 € |
A gratificação fica fora da base da Segurança Social. A comissão fica dentro.
O lançamento da gratificação, ao carregar em Contabilizar, com a data 30/11/2026:
| Conta | Débito | Crédito |
|---|---|---|
| 632 Remunerações do pessoal | 2.279,15 € | |
| 635 Encargos sobre remunerações | 391,88 € | |
| 2312 Ao pessoal (líquido a receber) | 1.923,65 € | |
| 242 Retenção de impostos sobre rendimentos | 174,00 € | |
| 245 Contribuições para a Segurança Social | 573,38 € |
O mesmo lançamento mostra também a conta 231290 Remunerações em processamento, com 2.279,15 € a débito e a crédito, que se anulam. Na conta 245 estão os 181,50 € do trabalhador e os 391,88 € da empresa.
Pendente de validação por contabilista certificado: a natureza atribuída a cada tipo, a base de IRS e de Segurança Social de cada caso e as contas do lançamento (Código do Trabalho, art. 260.º).Regularidade para férias e subsídios
Um valor regular pode contar para a retribuição de férias e para os subsídios. Estes dois ecrãs registam o critério da empresa e a decisão sobre um trabalhador:
- Critérios de regularidade, em Salários › Configurar › Regulamentação coletiva: uma linha por rubrica, com Fixado por (Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) ou Regra da empresa), Meses com a prestação, Meses considerados, Cláusula e De. No exemplo: Gratificação por bons resultados, Regra da empresa, 11 meses em 12, desde 01/11/2026.
- Decisões sobre a regularidade: uma linha por trabalhador e rubrica, com Decisão (Normal ou Não regular), De e Motivo. Abra Salários › Preparar › O que há para fazer este mês? e, no grupo Situações e deveres com um trabalhador, carregue em Decisões sobre a regularidade.
Condições de prémios
Em Salários › Configurar › Rubricas › Condições de prémios, regista-se o que permite isentar os prémios de um ano: Ano dos prémios, Apurado em, Prova, os aumentos em percentagem, Condição cumprida e Mencionado na declaração de rendimentos. Apurado em e Prova são obrigatórios.
Pendente de validação no ecrã: o efeito de um registo, ou da falta dele, nos prémios do ano. O exemplo não tem nenhum registo guardado. Pendente de validação por contabilista certificado: as condições da isenção e os aumentos mínimos que a lei pede em cada ano.Resultado esperado
- O pagamento aparece em Pagamentos variáveis, com a Natureza preenchida.
- O recibo do mês da Data do pagamento tem a linha com o valor.
- A Segurança Social do recibo só conta o valor se a Natureza for Retribuição.
Notas importantes
- A data manda. O valor entra no recibo cujo período inclui a Data do pagamento.
- Comissão de um período anterior. O período de Referência desde e Referência até diz se a comissão é retroativa.
- Leia a Natureza antes de guardar. Um visto muda o tratamento: confirme-o com o contabilista certificado.
Problemas frequentes
Falta a decisão
- Mensagem: «Uma participação nos lucros ou uma gratificação precisa da decisão que a concede (referência e data). O que aconteceu: sem deliberação o pagamento não tem fundamento e a sua natureza legal não se sustenta (CT art. 260.º/1-b) e d)). Como resolver: preencha «Decisão» e «Data da decisão».»
- O que fazer: preencha os dois campos. Só a referência não chega.
Falta o fundamento da gratificação
- Mensagem: «Uma gratificação precisa do seu fundamento (os bons resultados que premeia). Como resolver: preencha «Fundamento».»
- O que fazer: escreva os resultados que a gratificação premeia.
Falta um dado da comissão
- Mensagem: «Uma comissão precisa das vendas ou do resultado, da percentagem e do período de referência. O que aconteceu: o valor é a base × percentagem e o período diz se é retroativa. Como resolver: preencha os quatro campos.»
- O que fazer: preencha Vendas ou resultado, Percentagem, Referência desde e Referência até.
O valor tem de ser positivo
- Mensagem: «O valor tem de ser positivo e a percentagem entre 0 e 100. O que aconteceu: uma reversão faz-se num recibo corretivo, não com um valor negativo. Como resolver: escreva o valor positivo (comissão: vendas e percentagem).»
- O que fazer: numa comissão, preencha Vendas ou resultado e Percentagem. No exemplo, a mensagem apareceu ao guardar uma comissão sem nenhum destes dois valores.