Como registar um contrato de trabalho

Para que serve?

O contrato diz ao fiscaldoo como pagar e declarar o trabalhador: o tipo de contrato (sem termo, a termo, outros), a data de início, a retribuição base e o horário. É daqui que os recibos tiram o vencimento, que a comunicação de admissão à Segurança Social tira o tipo de contrato e que o período experimental conta os dias.

Registar o contrato não gera lançamentos contabilísticos nem comunica nada à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Quando utilizar?

• Acabou de criar a ficha de um trabalhador novo (Como criar a ficha de um trabalhador) e falta o contrato antes do primeiro recibo.
• Vai admitir alguém a termo e quer que o fiscaldoo confira a justificação e as datas.

Não use este procedimento para mudar o salário de um contrato que já tem recibos: veja Como alterar o salário de um trabalhador.

Onde encontrar?

O contrato regista-se na ficha do trabalhador: Salários › Preparar › Fichas dos trabalhadores › abrir o trabalhador. O perfil Gestor de RH abre a mesma ficha em Pessoas › Trabalhadores › Trabalhadores, sem o separador Folha de Salários.

• Separador Trabalho, grupo CONTRATO PORTUGUÊS: tipo, datas, justificação do termo e tempo de trabalho.
• Separador Folha de Salários, grupos RESUMO DO CONTRATO e PLANEAR: salário e horário.
• O período experimental tem lista própria: Pessoas › Contratos e saídas › Períodos experimentais.

A lista de todos os contratos está em Pessoas › Contratos e saídas › Contratos.

Antes de começar

• Tem o acesso Administrador de Salários: os passos foram feitos com um utilizador só com esse acesso.
• Os outros perfis, cada um provado com um utilizador só com esse perfil:
  • o Gestor de RH tem os separadores Trabalho, Pessoal, Currículo, Formação e Linha da vida, sem a Folha de Salários (salário e horário). A Data de início fica só de leitura. O Tipo de contrato ainda se altera no dia em que o contrato foi registado; num contrato registado num dia anterior, ao guardar, aparece a recusa «… já está em vigor e Tipo de contrato não pode ser alterado…» (ver «Problemas frequentes»);
  • o Processador de salários vê Trabalho e Folha de Salários e os campos parecem editáveis, mas ao guardar recebe uma recusa (ver «Problemas frequentes»).
• A ficha do trabalhador já existe (Como criar a ficha de um trabalhador). No exemplo, a ficha de Inês Rodrigues Costa, que começa a trabalhar a 02/11/2026.
• Se o contrato for a termo, tenha à mão o motivo concreto que está no contrato escrito: o fiscaldoo pede-o.

Como utilizar

1. Abra Salários › Preparar › Fichas dos trabalhadores e abra a ficha do trabalhador (no exemplo, Inês Rodrigues Costa).
2. No separador Trabalho, desça até CONTRATO PORTUGUÊS. Em Tipo de contrato, escolha uma das opções: Sem termo, Termo certo, Termo incerto, Muito curta duração, Intermitente, Comissão de serviço, Trabalho temporário ou Cedência temporária por tempo indeterminado. No exemplo, Sem termo.
3. Em Data de início, escreva o primeiro dia de trabalho, por exemplo 02/11/2026. Deixe Data de termo vazia num contrato sem termo.
4. Se a empresa aplica uma convenção coletiva, escolha-a em Instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) (o campo Instrumento de regulamentação coletiva (registo), logo abaixo, é o do registo oficial).
5. No grupo TEMPO DE TRABALHO, confira Regime de horário (Normal, Adaptabilidade (média), Banco de horas ou Horário concentrado (art. 209.º)). Num tempo parcial, preencha também Horas semanais a tempo completo (comparável) e Dias de trabalho a tempo parcial.
6. Carregue no ícone de guardar (a nuvem ao lado de Novo).
7. Abra o separador Folha de Salários. Em RESUMO DO CONTRATO, a linha Contrato já mostra a data de início («02/11/2026 a Indefinido»). Em Salário, escreva a retribuição base mensal, por exemplo 1000. Se ficar abaixo da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), aparece logo um aviso por baixo do salário (ver «Problemas frequentes»).
8. Em PLANEAR, no campo Horário de Trabalho, escolha o horário. Na demonstração há 40 horas/semana, PT 40.0h/8.0h (demonstração) e PT 20.0h/4.0h (demonstração); no exemplo, PT 40.0h/8.0h (demonstração).
9. Guarde outra vez.

Se o contrato é a termo

1. No passo 2, escolha Termo certo (ou Termo incerto). Aparecem mais campos: A data de fim é um termo certo, Código de justificação, Justificação, Posto de trabalho ou atividade profissional e, no grupo das comunicações, Data de caducidade comunicada, Termo certo comunicado em, Comunicar a celebração até, Fim do termo comunicado em, Comunicar o fim até, Preferência na admissão até e Preferência não respeitada.
2. Escreva a Data de termo (num termo certo é obrigatória).
3. Em Código de justificação, escolha o motivo na lista (artigo 140.º do Código do Trabalho). Cada opção mostra o código e o motivo, por exemplo 140/2-f - Acréscimo excecional da atividade da empresa. Em Justificação, escreva os factos concretos que estão no contrato escrito.
4. Guarde. Se a Data de início já estava guardada, abre-se a janela Fim de contrato?, com «Porque alterou a data de fim do contrato?». Escolha Correção das condições do contrato e carregue em Corrigir as condições. As outras duas opções, Fim da colaboração e Iniciar um novo contrato, são para outras situações.

Sem justificação, o contrato não se guarda (ver «Problemas frequentes»).

A lista é a mesma nos dois tipos. No Termo incerto, os motivos 140/2-d, 140/4-a e 140/4-b são recusados ao guardar (ver «Problemas frequentes»).

Registar o período experimental

O período experimental tem a sua própria ficha, ligada à versão do contrato. Quando está criada, o fiscaldoo calcula a duração legal e o último dia.

1. Abra Pessoas › Contratos e saídas › Períodos experimentais e carregue em Novo.
2. Em Trabalhador, escolha o trabalhador. A Versão de contrato e o Início da execução preenchem-se sozinhos com o contrato em vigor. Se o trabalhador tiver mais do que uma versão, a lista da Versão de contrato só mostra as dele.
3. Em Tipo, escolha: Sem termo: geral (art. 112.º/1-a), Sem termo: 180 dias (art. 112.º/1-b), Sem termo: direção ou quadro superior (art. 112.º/1-c), Termo (art. 112.º/2) ou Comissão de serviço (art. 112.º/3).
4. Se o período foi reduzido por acordo ou por um contrato anterior, preencha Dias acordados (redução), Dias do contrato anterior ou Dias de formação.
5. Guarde. Depois de guardar, o Trabalhador já não se altera: o período experimental de outra pessoa faz-se numa ficha nova.

O Gestor de RH também tem o botão Novo nesta lista. O Processador de salários abre-a sem Novo.

O resultado abaixo é o do período experimental de Inês Rodrigues Costa: com o tipo Sem termo: geral (art. 112.º/1-a) e início a 02/11/2026, a Duração legal (dias) é 90 e o Último dia do período experimental é 30/01/2027. A explicação diz: «Duração legal: 90 dias. Contado desde 02/11/2026; 0 dias não contam (faltas, licenças, suspensão, formação acima de metade): termina em 30/01/2027 (art. 113.º).»

Resultado esperado

• Na Folha de Salários, o RESUMO DO CONTRATO mostra o contrato desde 02/11/2026 e o Salário de 1.000,00 €. É esta retribuição que o primeiro recibo usa.
• A lista Pessoas › Contratos e saídas › Contratos passa a mostrar o contrato.
• Na lista Períodos experimentais, a linha do trabalhador mostra o Tipo, o Início da execução, a Duração aplicada (dias) e o Último dia do período experimental (no exemplo, 90 e 30/01/2027).

O passo seguinte é a comunicação da admissão à Segurança Social: Como comunicar a admissão, a cessação ou alterações à Segurança Social.

Notas importantes

• O subsídio de refeição não se escreve no contrato. Vem da rubrica Subsídio de alimentação (código MEAL), em Salários › Configurar › Rubricas › Rubricas salariais, com 6,15 € por dia na versão 2026.1 (desde 01/01/2026, origem Regra da empresa). O recibo multiplica esse valor pelos dias com direito do mês. Se a empresa paga outro valor, regista-se uma versão nova da rubrica, não se altera a que existe. O valor de 6,15 € é o limite diário isento em dinheiro de 2026 que o produto traz como predefinição: o que passar do limite é tributado em IRS e entra na base da Segurança Social. Pendente de validação por contabilista certificado: limite isento de 2026 em dinheiro e em cartão.
• Período experimental: o produto conta os dias pela lei. Em regra 90 dias num contrato sem termo, 180 para os casos do art. 112.º/1-b e 240 para direção ou quadros superiores; nos contratos a termo, 30 ou 15 dias conforme a duração. As faltas, licenças e suspensões não contam e alongam o período. Pendente de validação por contabilista certificado: contagem dos dias de formação e das suspensões no período experimental.
• O contrato a termo tem de ter o motivo escrito. Sem ele, a lei considera o contrato sem termo (art. 147.º/1-c do Código do Trabalho); o fiscaldoo não o reclassifica sozinho e recusa guardar.
• Mudar o contrato depois de haver recibos faz-se com uma versão nova do contrato, a partir da data da mudança, e não alterando a antiga (Como alterar o salário de um trabalhador).
• Dever de informação. O registo do que foi entregue ao trabalhador por escrito sobre o contrato está em Salários › Preparar › Informação ao trabalhador; não faz parte deste procedimento.

Problemas frequentes

O contrato a termo não guarda e fala em «SEM TERMO por lei»

• Sintoma: ao guardar um contrato Termo certo com as datas preenchidas, a janela Erro de Validação: «Art. 147.º/1-c): um contrato «Termo certo» sem código nem texto de justificação é considerado SEM TERMO por lei — este produto nunca o reclassifica silenciosamente. Preencha «Código de justificação» e «Justificação» (art. 141.º/3: os factos concretos, relacionados expressamente com o termo), ou altere o tipo para «Sem termo».»
• Causa: faltam o Código de justificação e a Justificação.
• O que fazer: escolha o código e escreva os factos que estão no contrato escrito. Se o contrato não tem termo, mude o Tipo de contrato para Sem termo.

O contrato a termo certo pede a data de termo

• Sintoma: ao guardar: «Art. 141.º/1-e): «Termo certo» exige uma data de termo. Preencha «Data de termo», ou altere o tipo.»
• Causa: o Tipo de contrato é Termo certo e a Data de termo está vazia.
• O que fazer: escreva a data em que o contrato acaba, ou escolha outro tipo.

O motivo é recusado num contrato a termo incerto

• Sintoma: ao guardar: «O motivo «Substituição de trabalhador a tempo completo que passa a tempo parcial por período determinado» não admite um termo incerto (CT art. 140.º/3). Como corrigir: escolha um motivo que o admita ou um termo certo.»
• Causa: a lista mostra os mesmos motivos nos dois tipos, mas 140/2-d, 140/4-a e 140/4-b não servem para o Termo incerto.
• O que fazer: escolha outro motivo ou mude o Tipo de contrato para Termo certo.

Aparece um aviso por baixo do salário

• Sintoma: por baixo de Salário: «O salário (800,00 €) está abaixo da retribuição mínima mensal garantida que se aplica a este trabalhador (920,00 €, em vigor em 02/11/2026). O que aconteceu: pagar menos do que a retribuição mínima não é permitido (art. 273.º do Código do Trabalho) e a validação do recibo também a verifica. O mínimo já tem em conta o território do local de trabalho, as reduções da RMMG registadas para o trabalhador e a proporção do tempo parcial. Como resolver: aumente o salário ou registe a redução da RMMG que se aplica (estagiário ou capacidade de trabalho reduzida).»
• Causa: o salário está abaixo do mínimo que se aplica a este trabalhador na data do contrato.
• O que fazer: corrija o salário ou registe a redução que se aplica. O aviso não impede guardar o contrato, mas a validação do recibo também verifica o mínimo.

Aparece um aviso amarelo sobre a conta bancária

• Sintoma: no topo da ficha: «Pago por transferência bancária, mas falta a conta bancária ou o IBAN não é válido. Preencha um IBAN válido em «Contas bancárias» (separador Pessoal) antes do ficheiro de pagamento.»
• Causa: a ficha ainda não tem o IBAN. O aviso não impede guardar o contrato.
• O que fazer: registe o IBAN como em Como criar a ficha de um trabalhador, antes do primeiro pagamento.

Não vejo o separador Folha de Salários

• Sintoma: a ficha só tem Trabalho, Pessoal, Currículo, Formação e Linha da vida.
• Causa: o seu perfil é Gestor de RH, que não vê o salário nem o horário.
• O que fazer: peça o salário, o horário, o tipo e a data de início a quem tem o acesso Administrador de Salários. Num contrato em vigor, o Gestor de RH não altera a Data de início, e o Tipo de contrato só o corrige no dia em que o contrato foi registado.

«… já está em vigor e Tipo de contrato não pode ser alterado»

• Sintoma: num contrato registado num dia anterior, depois de mudar o Tipo de contrato e carregar no ícone de guardar (visto com o Gestor de RH, num contrato de 01/01/2026), a janela Operação inválida diz: «O contrato de … (versão de …) já está em vigor e Tipo de contrato não pode ser alterado. O que aconteceu: a classificação, o enquadramento na Segurança Social e o horário de um contrato já aplicado nunca são reescritos (CT art. 147.º/3: uma alteração mantém a antiguidade e é auditável). Como resolver: registe uma versão NOVA do contrato, a começar no dia em que a alteração produz efeitos.»
• Causa: o contrato já faz parte do histórico. No dia em que foi registado, ainda se corrige.
• O que fazer: feche a janela e descarte a alteração. A mudança regista-se numa versão nova do contrato, a partir do dia em que produz efeitos: veja Como alterar o salário de um trabalhador.

«O Processador de salários só lê o contrato»

• Sintoma: com o perfil Processador de salários, depois de mudar o Salário e carregar no ícone de guardar, a janela Operação inválida diz: «O Processador de salários só lê o contrato (Salário). O que aconteceu: o contrato do trabalhador é alterado pelos Recursos Humanos ou pelo Administrador de salários, nunca por quem processa os salários com ele. Como resolver: peça aos Recursos Humanos que registem a alteração como uma versão nova do contrato.»
• O que fazer: feche a janela, descarte a alteração e peça-a a quem tem o acesso Administrador de Salários.